CBF terá que monitorar temperatura em jogos entre 11h e 14h em todo o país - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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12/09/2017

CBF terá que monitorar temperatura em jogos entre 11h e 14h em todo o país


O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) monitore as condições climáticas adequadas para a realização de partidas de futebol das 11h às 14h em todos os estados do país. A decisão é válida, inclusive, para os estádios em locais de temperaturas mais amenas, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em junho deste ano, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Primeira Turma do TRT-RN confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que determinava o monitoramento do clima para a realizações dos jogos em todo o país.

A CBF, no entanto, entrou com um recurso alegando que o acórdão do TRT-RN foi omisso quanto ao custo desse monitoramento em estados em que o clima não atinge temperaturas elevadas.

Embora tenha reconhecido a omissão, a juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, relatora dos embargos de declarações, entendeu que, apesar da temperatura ser mais amena nessa região do país, eles possuem uma amplitude térmica maior que os demais estados do Brasil.

"O que se constata é que o simples fato de um estado ter temperatura média mais amena que outros não impede que a temperatura seja rigorosa em determinado período do ano, ou mesmo que ocorra um 'veranico' durante o período de inverno (fato comum nos estados do Sul)", concluiu a juíza.

Sentença

A ação civil pública teve como base denúncia do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do RN ao MPT-RN. O Sindicato enviou ao Ministério Público um abaixo-assinado dos jogadores de ABC e América-RN.

Os atletas alertavam que, "nestas condições, não estaremos livres de irremediável fatalidade no campo de jogo". O MPT-RN citou, em sua ação, estudos que apontam os prejuízos à saúde do jogador quando submetido a temperaturas elevadas e exposto aos raios ultravioletas.

Em dezembro de 2016, 1ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a CBF se abstenha de agendar jogos oficiais de futebol entre as 11h e 14h. Quando decidir realizar esses jogos, a entidade deverá comprovar alguns requisitos, como o monitoramento da temperatura ambiental em todas as partidas por profissionais qualificados.

Se a temperatura estiver a partir dos 25º, será necessária a realização de duas paradas médicas para hidratação de três minutos, aos 30 minutos e 75 minutos da partida; e a partir de 28º, haverá a interrupção do jogo pelo tempo necessário à redução da temperatura ambiental ou a sua suspensão total. Em caso de descumprimento, a CBF pagará multa no valor de R$ 50 mil por cada jogo realizado.

A CBF também deverá encaminhar os relatórios das medições ao sindicato dos atletas da região, no prazo máximo de 15 dias, para acompanhamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.