Defensoria Pública pede suspensão do concurso para agente penitenciário no RN - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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16/09/2017

Defensoria Pública pede suspensão do concurso para agente penitenciário no RN


Um dia depois de o Governo do Estado convocar aprovados do concurso para agentes penitenciários, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte anunciou que ingressou na Justiça com uma ação civil pública que pede a suspensão do certame, que pretende criar 571 novas vagas no estado.

De acordo com o órgão, ao estabelecer os mesmos testes físicos e critérios para todos os aprovados, a despeito da existência de candidatos com deficiência, o edital do concurso feriu o princípio da isonomia. Cerca de 15 mil pessoas participaram do certame, cujas provas teóricas foram aplicadas em 16 de julho e os testes físicos, em agosto.

A Defensoria alega que, para evitar discriminação, a organização do concurso deveria ter fixado critérios de seleção físicos específicos para os candidatos com deficiência, para que todos os participantes concorressem de maneira justa na medida de suas desigualdades.

Na ação, além de pedir que o concurso seja suspenso, o órgão oferece o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), organizadora da seleção, promova as adaptações no edital e remarque novos exames de aptidão física para os candidatos com deficiência que foram reprovados. O Governo do Estado tem cinco dias para se manifestar sobre o processo.

O titular da Sejuc, Mauro Albuquerque, disse que o cronograma do concurso está mantido e que confia que a Justiça tomará uma “decisão assertiva” sobre o assunto. De acordo com ele, que afirma que o órgão sequer procurou o Estado para sugerir mudanças no edital, a ação da Defensoria é “irresponsável”.