Ex-desembargador preso por vender sentenças consegue HC e será libertado - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

NOVAS

14/09/2017

Ex-desembargador preso por vender sentenças consegue HC e será libertado


A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu nesta quinta-feira, 14, por unanimidade, habeas corpus para o ex-desembargador Francisco Barros Dias, preso no final do mês passado em decorrência da Operação Alcmeon, que o acusou de vender sentenças no próprio TRF-5. A concessão do habeas corpus em favor de Barros Dias deve fazer com que ele seja libertado da prisão ainda nesta quinta-feira.

Vale lembrar que, anteriormente, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara, em cumprimento a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Região, havia expedido alvará de soltura em favor de Francisco Barros Dias nas últimas horas.

No entanto, o investigado permaneceu preso em razão da decisão proferida pela 2ª Vara Federal, atacada mediante o Habeas Corpus 0808593-13.2017.4.05.0000, que tramita na 3ª Turma do TRF 5, sendo Relator o Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior, ainda pendente de julgamento.

No caso do julgamento dessa terça-feira, a 2ª Turma do TRF 5 julgou procedente o HC 0808603-57.2017.4.05.0000, impetrado contra a decisão da 14ª Vara Federal da SJRN, deferindo em favor de Francisco Barros Dias a ordem de habeas corpus, concedendo-lhe a liberdade provisória, sem fiança. O Relator, Desembargador Federal Leonardo Carvalho, ficou vencido apenas no ponto em que propunha a aplicação de medidas cautelares substitutivas.

Operação Alcmeón

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Alcmeón no último dia 30 de agosto, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN.

As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.

Interferência – O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).

A mesma prática teria se repetido em diversos outros processos, como apelações criminais, ações rescisórias, revisão criminal e ação penal originária. A atuação perante a Corte teria ocorrido através de advogados interpostos e os valores recebidos, muitas vezes, de forma oculta e dissimulada, mediante transferências bancárias para terceiros e também com base em contratos e notas fiscais com falsa descrição de serviços.

Investigações – As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).