Idade poderá contribuir para que Henrique migre para a prisão domiciliar - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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05/09/2017

Idade poderá contribuir para que Henrique migre para a prisão domiciliar


A prisão do ex-ministro e ex-deputado federal pelo PMDB Henrique Eduardo Alves poderá ter um desdobramento importante para ele no final do ano que vem, quando o mesmo completará 70 anos de idade. Nascido em 9 de dezembro de 1948, o peemedebista, preso desde o último dia 6 de junho em razão da Operação Manus (que investiga irregularidades no processo de construção da Arena das Dunas, em Natal) seria beneficiado de acordo com o que diz artigos da Lei de Execução Penal (LEP) e do Código Penal (CP) brasileiro.

Segundo o art. 117 da LEP, a Justiça deve passar a admitir o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando o condenado em questão possuir mais de 70 anos de idade; quando estiver acometido por alguma doença grave; quando tiver filho menor ou deficiente físico/mental; ou quando for, no caso das mulheres, gestante. O artigo 65 do CP, por sua vez, trata do tema como “circunstância atenuante”, mas cita que só se aplica se o réu tiver mais de 70 anos na data em que for sentenciado.

No próximo dia 6 de setembro, Henrique completará exatos 3 meses como membro do sistema penitenciário potiguar. Ele foi preso dentro de casa em junho quando a Operação Manus foi deflagrada para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, envolvendo a construção da Arena das Dunas, estádio potiguar que recebeu a Copa do Mundo de 2014. O sobrepreço identificado na praça esportiva chega a R$ 77 milhões, de acordo com a Polícia Federal.

Ao todo, a operação mobilizou cerca de 80 policiais federais que cumpriram 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão no RN e no Paraná. Além de Henrique, os alvos dos mandados de prisão foram o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, o ex-secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz (já está solto), e a esposa de dele, a jornalista Erika Nesi, que foi solta em audiência de custódia.

Por sua vez, um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi a agência de publicidade Art & C, que teve o publicitário Arturo Arruda, proprietário da agência, levado em condução coercitiva para prestar esclarecimentos à Justiça. No momento da operação, o comunicador estava na cidade de Mossoró, segunda maior do Estado, e foi localizado pelos oficiais da PF. A sede do PDMB em Natal também recebeu os agentes da Polícia Federal no dia da deflagração da Manus.