Operação combate facção criminosa e bloqueia contas de integrantes no RN - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

NOVAS

12/09/2017

Operação combate facção criminosa e bloqueia contas de integrantes no RN


Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada nesta terça-feira, 12, combate a atuação de uma facção criminosa que age dentro de unidades prisionais do Estado. Contas bancárias de integrantes da organização criminosa ou de pessoas ligadas a eles foram bloqueadas. Ao todo, pelo que foi levantado durante a investigação, R$ 13.354.835,76 foram movimentados em 102 contas entre os anos de 2015 e 2017.

A operação Consilium – que significa Conselho, em latim – foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Ao todo, foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 8, de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na penitenciária estadual de Parnamirim, na penitenciária estadual do Seridó, na cadeia pública de Nova Cruz, na cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e no centro de detenção provisória de Macaíba; e ainda em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.

A ação é fruto de uma investigação do MPRN iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal, ocorrida entre os meses de julho e agosto do ano passado. Ao todo, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram registradas 107 ocorrências decorrentes de ataques provocados por integrantes ou simpatizantes da facção criminosa.

Durante a investigação, o MPRN ouviu testemunhas, colheu provas documentais, propôs medidas cautelares e conseguiu o afastamento de sigilo bancário dos investigados, que foram autorizadas judicialmente. Tudo isso resultou na obtenção de dados que corroboraram as evidências que embasaram a instauração da investigação, além de revelar a participação de novas pessoas e fatos para a investigação.

A operação Consilium tem por objetivo investigar o crime de constituir e integrar organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013. A apuração descortinou também uma série de crimes praticados pelos investigados, tais como homicídios, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas, roubos, lavagem de dinheiro, falsificação de atestado médico, entre outros. Esses crimes serão devidamente apurados pelas autoridades competentes após o levantamento de sigilo e compartilhamento das provas.

Pelo que foi levantado pelo Ministério Público durante a investigação da operação Consilium, dezenas de pessoas promovem, constituem, integram e financiam a facção criminosa, que é estruturalmente ordenada com divisões de tarefas e que tem por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes. Para isso, eles se utilizam de armas de fogo, buscam participação de adolescentes e fazem conexão a outras organizações criminosas.

Domínio territorial

A investigação mostrou que a manutenção de domínio territorial em áreas denominadas “quebradas” é de extrema importância para os negócios ilícitos da facção. Esse domínio não implica necessariamente impossibilidade de circulação de pessoas ou a entrada da polícia. A atividade de compra e venda de drogas não tem interesse na diminuição do fluxo de pessoas. Pelo contrário, a aparente normalidade é fundamental para manter e angariar novos clientes.

Mas esse domínio se expressa no emprego do poder da violência para imposição de monopólio do comércio de drogas, assassinando os concorrentes e inibindo eventuais interessados em se estabelecer e impondo a “lei do silêncio”, com o que se dificulta a ação do Estado na elucidação dos crimes.

O elenco de “normas de conduta” nessas comunidades visando conquistar a simpatia da população vem a ser uma etapa de um programa de propaganda, tentando se desvincular notadamente de furtos e roubos, crimes que, em verdade, são fortemente potencializados pela presença da facção, tanto pela ação de viciados, como por ações orquestradas pelas próprias “bocas de fumo”, cujos crimes de tráficos e furtos e roubos se intercalam, ou seja, uma atividade estimulando e financiando a outra.

Flagrantes

Além do cumprimento de mandados, a operação Consilium prendeu em flagrante criminosos que estavam foragidos da Justiça. As prisões aconteceram no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste de Natal. Hitalo Augusto de Araújo foi preso na casa dele com um revólver calibre 38, drogas e dinheiro.

O outro preso em flagrante é Nildemberg Azevedo Wanderley, o Guiguia. Além de responder por diversos crimes, ele ficou conhecido pela crônica policial potiguar após, durante um assalto a uma padaria no bairro de Petrópolis, atirar contra uma cliente. Essa mulher ficou paraplégica depois de ser baleada na coluna vertebral. Nildemberg, que à época ainda não tinha 18 anos, foi apreendido e cumpriu as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em julho do ano passado, ele fugiu da penitenciária estadual do Seridó e estava foragido desde então.