Procurador afirma que credibilidade do Poder Judiciário está em jogo - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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03/09/2017

Procurador afirma que credibilidade do Poder Judiciário está em jogo


A liberdade concedida ao empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não é o maior dos problemas, na avaliação do procurador regional da República José Augusto Vagos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio. O ponto central da questão, afirma em entrevista ao Estado, é a isenção do julgador do processo.

“Para nós da força-tarefa o que causa maior perplexidade não é a liberdade prematura de acusados que estão no topo de uma organização criminosa que ofende a dignidade dos cidadãos de bem há mais de uma década, mas sim ter dúvidas sobre se essa dinâmica processual respeitou as regras do jogo, se essa dinâmica está de acordo com a lei”, afirma.
Jacob Barata Filho foi preso em 2 de julho na Operação Ponto Final – desdobramento da Lava Jato que investiga corrupção no setor de Transporte do Rio. Em 17 de agosto, Gilmar Mendes mandou soltar o ‘rei do ônibus’. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, ordenou nova prisão. Gilmar soltou mais uma vez.

No dia 21 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade de Gilmar, relator do habeas corpus que concedeu a liberdade ao ‘rei do ônibus’. Janot apontou ‘múltiplas causas’ para o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade do ministro.

Na lista estão o fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha do ‘rei do ônibus’, de Jacob Barata Filho ser sócio de uma empresa administrada pelo cunhado do ministro e um cartão que indica que o casal Mendes ganhou flores do empresário. As petições foram encaminhadas ao Supremo a pedido dos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Na segunda-feira, 28, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu notificar o ministro sobre a arguição de suspeição contra ele. Levantamento feito pelo Estado aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos.

Vagos afirma que a palavra final do Supremo sobre a suspeição ou não de Gilmar é importante para que se saiba o que ‘o Tribunal maior considera motivo de afastamento de juízes de causas’.

“A imparcialidade da atuação do magistrado é um pressuposto de validade do processo. Qualquer dúvida em relação a isso pode gerar nulidade posterior nesse processo e causar um descrédito total na Justiça. O que está em jogo não é só o ministro Gilmar ou o Ministério Público, é a questão da credibilidade do Poder Judiciário. Precisa que esse assunto seja enfrentado e o Supremo dê uma palavra final”, defende o procurador.

“Aguardamos a palavra final do Supremo Tribunal Federal, e seja ela qual for, é imprescindível para que as instituições possam prosseguir com o seu trabalho com tranquilidade. Veja que a imparcialidade e a isenção do julgador são pressupostos de validade de qualquer processo. A autoridade e a legitimidade do Judiciário dependem disso.”