Temer quer que Fachin devolva segunda denúncia para PGR - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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16/09/2017

Temer quer que Fachin devolva segunda denúncia para PGR


A defesa do presidente Michel Temer pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolva à Procuradoria-Geral da República (PGR) a segunda denúncia feita contra ele. Temer foi acusado dos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Antônio Mariz, advogado de Temer, alega que a denúncia relata supostos crimes cometidos antes de Temer assumir a presidência. E a Constituição diz que o presidente só pode ser investigado por atos ocorridos durante o exercício do cargo. Fatos estranhos ao mandato só podem ser apurados depois que ele deixar o posto.

Assim, Mariz pediu que a PGR "adeque a exordial no que tange ao Sr. Michel Temer, retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos precisos termos do artigo 86, § 4º, da Constituição Federal".

A denúncia foi apresentada na última quinta-feira. Janot fica no cargo somente até domingo. Na segunda-feira, assume a nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Assim, é possível que a eventual devolução da denúncia para a PGR ocorra já na nova gestão.