TJRN promoverá audiência para extinguir processos envolvendo Banco do Nordeste - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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14/09/2017

TJRN promoverá audiência para extinguir processos envolvendo Banco do Nordeste


Na esteira dos bons resultados alcançados pelo Poder Judiciário norte-riograndense em ações conciliatórias, o Tribunal de Justiça está promovendo uma mobilização junto ao juízes de primeira instância para resolução, por meio da extinção de inúmeros processos por meio da celebração de acordos, nas demandas judiciais envolvendo o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A medida está sendo tocada pelo coordenador estadual do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/TJRN, o juiz José Herval Sampaio Júnior, e se amolda à tendência da justiça potiguar de priorizar as conciliações. O fato é comprovado inclusive pelo desempenho alcançado no Justiça em Números nesta área, o qual atestou que, dentre os 12 Tribunais de Justiça de pequeno porte, o TJRN é o segundo com melhor índice de conciliações (17,6%) e, no geral, o quarto melhor TJ em termos nacionais neste quesito.

A ideia de priorizar ações em que a instituição bancária é parte atende a uma solicitação de colaboração feita pela Superintendência do Banco do Nordeste para resolução de processos por ela selecionados, em cumprimento à Lei nº 13.340/2016 e a Resolução nº 4.591/2017, atitude que se associa com a política conciliatória e com o cumprimento de metas do CNJ determinadas à Justiça potiguar.

Para tanto, os magistrados estão sendo chamados a colaborar com a medida designando os processos que se enquadrem nas determinações da Lei e da Resolução para audiência de conciliação no Cejusc, quando a comarca dispuser de tal estrutura, ou pautá-los para serem cumpridos em suas varas, já que a chance de êxito é considerada grande.

O juiz José Herval esclarece que a Lei nº 13.340/2016 prevê a liquidação e a renegociação de dívidas do crédito rural com até 95% de desconto, desde que contraídas até 31 de dezembro de 2011. Já a Resolução nº 4.591/2017 trata de operações de crédito rural no período de 2012 a 2016, estando aptas para renegociação, sem limitação de valor inclusive e com carência de cinco anos, bem como amortização mínima.

Segundo o magistrado, o BNB se compromete a apresentar propostas reais e possíveis de negociação, levando para o momento da audiência todas as possibilidades de acordo vislumbradas pela Lei e pela Resolução, como também enviar prepostos com poderes de negociação e decisão, por vezes, desacompanhados de advogados, vistas as peculiaridades dessa situação e a precisão das propostas que serão levadas ao diálogo.

Na audiência, será levado para assinatura um termo de adesão que possibilitará, caso seja da vontade da parte, que ela procure o Banco em data posterior para negociação ou fechamento de acordo, desde que todo o trâmite não ultrapasse o dia 29 de dezembro de 2017, data final de validade das instruções normativas em questão.

Com a iniciativa, o juiz José Herval espera evitar novas execuções e, para isso, conta com a colaboração dos colegas magistrados para que pautem os processos o mais rápido possível, já que pretende extinguir todos essas ações com acordos feitos até o final deste ano.

“Nós estamos trabalhando com a execução fiscal, inclusive com o apoio do Núcleo de Governança, e pretendemos passar para todas as execuções cíveis existentes em todas as comarcas no Estado, para que a gente possa ter a satisfação de acordos firmados”, garantiu o magistrado.