Zelotes quer recuperar R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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29/09/2017

Zelotes quer recuperar R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos


Uma das principais investigações de corrupção e desvio de recursos já feitas no País, ao lado da Lava Jato, a Operação Zelotes chega à reta final com 84 denunciados à Justiça e a perspectiva de recuperar R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos. Até dezembro, a força-tarefa responsável pelo caso pretende propor as últimas cinco ações penais, encerrando a fase de apurações criminais sobre os esquemas de “venda” de Medidas Provisórias e também de decisões para favorecer grandes contribuintes em débito com o Fisco.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, nas 18 denúncias já apresentadas à Justiça, requer R$ 1,4 bilhão a título de devolução de propinas, indenizações, perda de vantagens e bens obtidos por meio de crimes. A Receita Federal aplicou outros R$ 181 milhões em autuações aos investigados, sendo R$ 61 milhões referentes a bancos. Mais R$ 2,8 bilhões podem voltar ao erário com a anulação e a reapreciação de, ao menos, 13 processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – principal foco das fraudes –, a pedido do Fisco e da Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Para os investigadores, também devem ser levados em conta “prejuízos evitados”. Eles argumentam que a deflagração da operação em março de 2015, um ano após a Lava Jato, interrompeu tramas de corrupção que estavam em curso no Carf e poderiam ter gerado perdas de R$ 5,5 bilhões nos julgamentos.

Entre as denúncias já apresentadas está o caso da Gerdau, cujos processos sob suspeita discutiam débitos de R$ 4 bilhões. Eles foram apreciados mais de um ano após o início da Zelotes, com derrota da siderúrgica, que nega envolvimento nos ilícitos.

A operação também acusou o envolvimento de ao menos 15 grandes empresas do País em supostas ilegalidades. São alvos de ações penais que tramitam na Justiça os esquemas envolvendo os bancos Bradesco e Safra, além das montadoras Caoa (Hyundai) e MMC Automotores (Mitsubishi). Agora, o MPF prepara denúncias sobre esquemas que teriam favorecido outros grupos, entre eles o banco Santander e a Cimentos Penha.

Todas as empresas refutam as acusações de envolvimento em fraudes.

Estatuto. Os resultados da operação transcendem aspectos financeiros e jurídicos. O Carf, que aprovou novo regimento, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a exigir que o advogado, ao assumir cargo de conselheiro, se licencie de escritórios para evitar que atue “dos dois lados do balcão”. Os integrantes do conselho agora recebem salário e, ao deixar o órgão, seus parentes não podem ser nomeados para a função por até três anos.

Após a Zelotes, o Carf também instituiu processo de seleção com sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos a conselheiros. É proibido ao julgador atuar em casos em que tenha interesse econômico direto ou indireto. Para o procurador da República Frederico Paiva, da Zelotes, é necessário ainda proibir a nomeação de profissionais da iniciativa privada. “O Carf ainda é um convite à corrupção enquanto houver pessoas de fora da administração (no papel de julgadores).”

O tamanho da operação

A Operação Zelotes teve números superlativos, com a análise de 2,6 milhões de transações bancárias, 682 mil e-mails e 1.850 horas de interceptações telefônicas. Seu fim não se dá só por esgotamento das possibilidades de investigação, mas por falta de estrutura. Embora os investigadores admitam que ainda há margem para aprofundar as análises na esfera criminal, não há pessoal suficiente.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou a concessão de peritos para a força-tarefa, com o argumento de que não havia profissionais disponíveis. As diligências da Polícia Federal escassearam. Nenhum procurador da força-tarefa designada para a operação tem hoje dedicação exclusiva.

Uma das principais frentes de investigação da Zelotes, sobre a “venda” de medidas provisórias nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, prosseguirá sob o guarda-chuva da Lava Jato, que também detectou esse tipo de fraude, em delações premiadas. Por ordem do Supremo, os investigadores buscam principalmente provas do envolvimento de congressistas nesses casos.

A Receita ainda toca 181 investigações, para detectar irregularidades fiscais e autuar mais implicados. A Corregedoria do Ministério da Fazenda, responsável pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conduz 15 processos disciplinares contra servidores e conselheiros, fora 13 contra empresas do esquema. Além disso, subsidia o MPF e a PF com relatórios sobre as fraudes detectadas.