Câmara de Natal rejeita decisão que afastou Raniere Barbosa do Poder Legislativo - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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25/10/2017

Câmara de Natal rejeita decisão que afastou Raniere Barbosa do Poder Legislativo


A Câmara Municipal de Natal votou, nesta quarta-feira (25), a favor do retorno do vereador e presidente da Casa afastado, Raniere Barbosa (PDT). Baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), os parlamentares iniciaram o pleito; por maioria de votos (24 a 2) entre os 26 edis postulantes, foi opinado que Raniere deveria ter seu mandato restaurado. O debate foi marcado por tumulto entre alguns vereadores, que discutiram acaloradamente se a votação deveria ser realmente realizada. 

Agora, o próximo passo dos vereadores interessados em devolver o mandato do presidente é enviar a votação ao Poder Judiciário para apreciação. Será elaborada uma Resolução que será encaminhada por ofício ainda nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça, questionando se o Judiciário está de acordo com o deliberado pela Casa ou não; ou seja: se o TJRN tem o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu ser do Legislativo a palavra final sobre afastamento de parlamentar. 

Inicialmente na sessão, o vereador Cícero Martins (PTB), propositor do requerimento da votação, leu o parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara de Natal – documento que faltava para que a votação fosse iniciada. No documento, os juristas da Casa concordaram que os vereadores possuem a prerrogativa e autonomia política para apreciar a situação. 

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), contudo, afirmou não ter entendido determinado pontos do parecer, e requisitou a suspensão momentânea da sessão para a explicação deles por parte dos procuradores. Sandro foi acompanhado por outros vereadores que concordaram com a leitura. 

Ao final, os parlamentares concordaram em iniciar a votações. Dois vereadores votaram contra – Kleber Fernandes (PDT) e Natália Bonavides (PT), e dois justificaram ausência Ary Gomes (PDT) e Ney Lopes Júnior (PSD). A sessão foi presidida por Sueldo Medeiros (PHS).

Parecer

No parecer, a procuradoria utilizou o caso do senador Aécio Neves, que havia sido afastado pela Justiça por meio de medidas cautelares, mas teve seu mandato restaurado graças a entendimento do STF. O parecer permitiu ao Senado realizar votação que trouxe o parlamentar de volta a suas atividades. A partir do princípio da simetria, a Câmara de Natal também poderia dar seu parecer acerca do afastamento de Raniere, uma vez que a decisão impossibilitava, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato do parlamentar. 

Três medidas cautelares penais haviam sido impostas ao vereador Raniere Barbosa pela Justiça, baseadas em denúncia do Ministério Público, que investiga supostos desvios na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) no período em que ele era o titular da pasta: afastamento inerente do mandato como parlamentar; afastamento como presidente da Câmara Municipal de Natal e a proibição de entrar nas dependências da Casa.