Candidatos ao Governo só poderão gastar até R$ 5,6 milhões na eleição de 2018 - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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11/10/2017

Candidatos ao Governo só poderão gastar até R$ 5,6 milhões na eleição de 2018


Sancionadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última sexta-feira, 6, as leis de números 13.487 e 13.488, que, entre outras providências, criaram o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, estabeleceram os tetos de gastos aos quais os candidatos deverão obedecer nas eleições de 2018. 

Para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o limite fixado para os concorrentes foi o de R$ 5,6 milhões, bem abaixo do patamar registrado em 2014 pelos dois principais candidatos na oportunidade, Robinson Faria (PSD) e Henrique Eduardo Alves (PMDB). Juntos, os adversários naquele pleito declararam gastos de R$ 38,9 milhões, entre primeiro e segundo turnos. Em 2018, se houver segundo turno, o teto de gastos para os candidatos será a metade do estabelecido para o primeiro, portanto, R$ 2,8 milhões. 

Na eleição para o Senado, para o qual haverá duas vagas em disputa, o teto fixado pela Lei 13.487 foi de R$ 3 milhões, quantia também inferior ao que foi declarado pelas duas principais candidatas de 2014, Fátima Bezerra (PT) e Wilma de Faria (então no PSB). Naquele pleito, juntas, elas justificaram gastos de mais de R$ 12,8 milhões. Só Wilma gastou mais de três vezes o limite que vigorará em 2018: R$ 9,4 milhões. 

Para estabelecer o limite de gastos para as eleições de governador e senador, as leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas por Temer levaram em consideração o eleitorado de cada um dos estados. O Rio Grande do Norte tem pouco mais de 2,4 milhões de eleitores e se enquadra na faixa dos estados que possuem entre 2 milhões e 4 milhões de eleitores. 

Nas campanhas para deputados federais e estaduais, o critério usado para estabelecer o valor máximo de gastos não foi destacado na normativa. No caso dos candidatos à Câmara Federal, o teto será de R$ 2,5 milhões, enquanto que quem se candidatar à Assembleia Legislativa não poderá gastar mais de R$ 1 milhão. No pleito para presidente da República, o teto de gastos será de R$ 70 milhões. 

FUNDO PÚBLICO 

O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV. Os recursos serão distribuídos aos partidos conforme as bancadas que as legendas possuíam até o final de agosto de 2017. A verba, segundo a reforma publicada, só ficará disponível aos partidos após a definição dos critérios para a sua distribuição ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da direção executiva nacional das siglas.