Conselho de Ética do Senado arquiva pedido de cassação de Aécio Neves - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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25/10/2017

Conselho de Ética do Senado arquiva pedido de cassação de Aécio Neves


O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto, do PMDB do Maranhão, arquivou uma representação contra o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas.

Foi a segunda vez que o presidente do Conselho de Ética decidiu sozinho arquivar um pedido de abertura de procedimento disciplinar que poderia levar, em última caso, à cassação do mandato do senador Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar.

Essa petição foi feita pelo PT no dia 28 de setembro. A representação se baseia nas gravações de Joesley Batista em que Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões, que, segundo o Ministério Público Federal, é propina. O dinheiro, segundo a investigação, foi recebido em malas por um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso no dia 18 de maio, na operação Patmos.

O senador João Alberto informou, por nota, que decidiu arquivar a petição baseado na recomendação do parecer da Advocacia Geral do Senado.

O parecer da Advocacia Geral diz que a conduta ética do representado, no caso, Aécio Neves, já foi julgada de forma definitiva no conselho e que no pedido não há fato novo. Conclui pela absoluta inadmissibilidade da representação.

O parecer faz referência à outra representação feita em maio pelos partidos PSOL e Rede. Foi arquivado pelo presidente do conselho.

A análise dessa segunda representação contra Aécio pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, começou na semana passada. Ele disse que a equipe estava verificando ponto a ponto as duas representações, que não fazia sentido um órgão da Casa julgar o mesmo assunto indefinidamente. Mas Cascais foi taxativo ao afirmar que o parecer da Advocacia Geral era apenas uma orientação ao conselho, que o presidente do Conselho de Ética pode ou não seguir.

E até senadores do mesmo partido de Aécio, o PSDB disseram que ele tinha que se defender no Conselho de Ética.

O presidente do conselho justificou a decisão: “Nesse momento eu recebi um parecer da Advocacia do Senado Federal que aconselhava o não reconhecimento da peça. O parecer tinha sentido e comungava também com a minha posição pessoal“, disse João Alberto.

Senadores de oposição criticaram: “Com essa decisão, nós vamos recorrer ao pleno do Conselho de Ética e espera que haja um entendimento diferente por parte do restante dos senadores, sob pena de o Senado ficar muito mal diante da opinião pública, como defensor da impunidade“, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria.

A defesa de Aécio Neves reafirmou a correção do senador e declarou que as investigações demonstrarão que os recursos citados se referem a um empréstimo entre privados, que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida, e que, portanto, não houve crime ou quebra de decoro.