Deputados vetam acesso de corruptos ao Refis e liberam políticos - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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04/10/2017

Deputados vetam acesso de corruptos ao Refis e liberam políticos


Os partidos entraram em acordo. O governo e o relator Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas, conseguiram se entender. E numa votação simbólica, sem registro nominal de votos, o plenário da Câmara retirou da medida provisória (MP) que cria o Refis o trecho que beneficiava corruptos. O texto-base da MP permitia a suspeitos de corrupção parcelar e ganhar descontos em dívidas empresarias quando devolvessem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. A votação ocorreu nessa terça-feira (03).

Na mesma sessão, os deputados rejeitaram uma emenda que tentava proibir políticos, funcionários públicos e suas empresas a aderirem ao Refis. Muitos parlamentares e seus familiares são empresários de grandes negócios, alguns em dívida com a Receita.

A proposta incluiria cônjuges e parentes sanguíneos. Esses débitos ultrapassariam meio milhão de reais, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A MP do Refis permite a empresas e pessoas físicas em débitos com o fisco o parcelamento de suas dívidas com descontos de juros e multas. A proposta é que, com essa nova chance dos devedores quitarem seus débitos, o governo federal consiga arrecadar recursos e aliviar as contas públicas, que estão no vermelho.