Prefeitura de Japi decreta calamidade financeira pela segunda vez em de 10 meses - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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02/10/2017

Prefeitura de Japi decreta calamidade financeira pela segunda vez em de 10 meses


A prefeitura de Japi publicou decreto, nesta segunda-feira (02), onde prorroga, pela segunda vez e novamente pelo prazo de 180 dias, a situação de calamidade financeira no município. 

Nesta segunda decisão, o chefe do executivo traz alguns argumentos usados na primeira  – publicada em fevereiro – em que diz ser necessário dar continuidade a prestação do serviço público e uma eventual paralisação dessas atividades, em regra, viola os dispositivos constitucionais e legais, já que o município tem sofrido fortes quedas em sua receita e depende único e exclusivamente de repasses federais.

Na prática, segundo a prefeitura, o decreto 015/2017 estabelece um contingenciamento durante o próximo trimestre dos recursos previstos para o orçamento municipal de 2017. A determinação também permite que o executivo contrate em caráter excepcional, serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública e infraestrutura básica. Por fim, a decisão suspende quaisquer investimentos públicos em obras ou reformas que tenham sido objeto de recursos de repasses constitucionais, pelo prazo de 90 dias.

Dívidas milionárias da gestão anterior

Premido por um débito previdenciário de quase 7 milhões junto a Fazenda Nacional e a Receita Federal, o prefeito culpa a gestão anterior pelo rombo nas contas municipais. ''As dívidas recebidas da gestão anterior, apresentam valores insuportáveis à capacidade de endividamento do município, acarretando, assim, sérios problemas para a atual gestão, especialmente no tocante às dívidas previdenciárias e de FGTS, que acarreta sérios problemas financeiros, inclusive, com a retenção de duas cotas de repasse do FPM, no mês anterior'', traz o documento assinado por Jodoval Pontes (PMDB).

Confira AQUI à íntegra do decreto