TJRN recebe visita do ministro aposentado do STF Ayres Britto - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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13/10/2017

TJRN recebe visita do ministro aposentado do STF Ayres Britto


O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, realizou uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do RN, sendo recepcionado pelos integrantes da Corte de Justiça, na Presidência do TJ. Ayres Britto falou aos desembargadores do TJRN sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e do país, relembrando ainda algumas de suas passagens enquanto ministro e presidente do STF. Ele esteve em Natal para participar de um congresso científico.

Estiveram presentes o presidente Expedito Ferreira, o vice-presidente Gilson Barbosa, o ouvidor geral João Rebouças e os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Glauber Rêgo, Cornélio Alves, Saraiva Sobrinho, Ibanez Monteiro, Virgílio Macedo e Vivaldo Pinheiro, acompanhados do juiz auxiliar da Presidência João Eduardo Ribeiro e do secretário geral Luiz Mariz. O advogado Ricardo Mandarino, um dos sócios do escritório de advocacia do ex-ministro, também participou da visita.

O ministro Carlos Ayres Britto destacou que o Poder Judiciário há anos enfrenta uma sobrecarga de trabalho. Lembrou de um ano no qual 120 mil processos tramitavam no STF e que o seu gabinete julgou 17 mil processos, além de cerca de 900 ações eleitorais do TSE, e brincou dizendo que recitava sempre uma oração: “Senhor, não nos deixe cair em tanta ação!”. Logo depois viriam os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral, o que reduziu pela metade o número de processos que chegavam ao Supremo.

Ayres Britto fez um paralelo com a Corte Suprema americana, que julga cerca de 100 processos por ano, os quais são selecionados pelos julgadores. O ministro disse que o Judiciário brasileiro decide hoje sob o escrutínio permanente da sociedade, exaltando a transparência dada às sessões de julgamento televisionadas em diversos tribunais do país – lembrou que as sessões da Corte americana não são televisionadas. Destacou também a implantação dos portais da transparência pelos tribunais.

O ministro Ayres Britto ressaltou que não existem mais temas-tabu para o Judiciário e lembrou julgamentos emblemáticos do seu período no STF, como das células-tronco, interrupção da gravidez de anencéfalos, validade das cotas raciais e sociais, Lei Maria da Penha. Apontou que apenas no ano passado a Corte americana assegurou a igualdade entre casais homossexuais e heterossexuais por meio do reconhecimento das uniões homoafetivas.

Ayres Britto destacou que o Judiciário tem peculiaridades e que o julgador precisa de tempo, maturação e de releituras para construir sua decisão, algo próprio do processo de julgamento. “Mas o problema da morosidade às vezes se resolve apenas tirando o pé do freio”.

O ministro aposentado defendeu que os magistrados estejam sejam capacitados como administradores e que se comuniquem melhor com o público quando estejam exercendo funções administrativas. Nomeado para o STF em 2003, ele presidiu a 1ª e a 2ª Turmas do STF e o Tribunal Superior Eleitoral (momento no qual presidiu as eleições de 2008), antes de assumir a presidência do STF e o CNJ no ano de 2012.

Sobre o atual momento do país, Britto afirmou que o Brasil ainda é uma democracia jovem e que há uma ânsia nacional para que o país seja passado a limpo. Elegeu a corrupção sistêmica, o desperdício de dinheiro público e o corporativismo como os grandes desafios a serem superados pela administração pública. Segundo ele, a democracia não vence por nocaute, mas por acúmulo de pontos. “Mas ela precisa bater mais do que apanha”, ressaltou.

Afirmou que a Ação Penal 470, o chamado processo do Mensalão, foi um ponto de inflexão na história do Supremo e do Judiciário brasileiro. “Houve um clima histórico interessante naquele julgamento. Ali o princípio de que todos são iguais perante a lei chegou até a lei penal”. Lembrou que o processo tinha mais de 32 mil páginas, 282 autos principais, 240 apensos e mais de 600 testemunhas.

Destacou o papel do Judiciário e da imprensa. “Um país civilizado é aquele que não impede a imprensa de falar sobre os fatos atuais e a Justiça de falar por último”, pontuou. Afirmou ainda que “a sociedade ainda prestigia o Judiciário por um instinto de sobrevivência. Ela sabe que se a Justiça deixar de ser a última guardiã da democracia, o país estará acabado”.