Construtora vence no STJ e retoma obras em condomínio na BR-101 - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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29/11/2017

Construtora vence no STJ e retoma obras em condomínio na BR-101


Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, após 11 anos de embargos contra as obras do condomínio Buena Vista, negar o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público do Estado contra as obras do imóvel localizado na BR-101, nas proximidades do rio Pitimbu, em Parnamirim.

Em junho de 2017, a promotora Gilka da Mata conseguiu, no STJ, uma liminar proibindo a emissão de licenças do condomínio. Com os lotes já adquiridos, o embargo gerou ações judiciais de compradores contra os empresários que erguiam o equipamento.

Na época, o MPRN alegava que não teve o direito de opinar na Justiça de Parnamirim sobre os laudos da obra. A ministra Regina Helena Costa entendeu que o direito ao contraditório foi violado e suspendeu o prosseguimento do empreendimento.

Quase um ano e meio depois, e após um julgamento com interrupções por pedido de vista, os ministros da Primeira Turma do STJ decidiu negar, no julgamento de mérito, os pedidos do Ministério Público. Na prática, a Justiça sinalizou positivamente à construção no condomínio.

Desta forma, não cabe mais nenhum recurso a outro tribunal, como o STF. Quando foi embargado mais uma vez, desta vez pelo STJ em 2016, o condomínio Buena Vista estava em fase de emissão de licenças pela prefeitura de Parnamirim. Agora, essa fase deverá ser retomada pela construtora.