Governo do RN cumpre repasses dos poderes - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

NOVAS

29/11/2017

Governo do RN cumpre repasses dos poderes


O governo do Estado começou a pagar, nesta terça (28) os duodécimos que é obrigado a repassar. A primeira parcela paga foi do Ministério Público e ficou programado para esta quarta (29) o pagamento da segunda. O Estado devia ao MP R$ 35 milhões até 11 de novembro. O valor do repasse de ontem não foi informado.

O desebargador Dilermando Mota determinou que o repasse à Assembleia Legislativa deveria ser pago e até 48 horas, a serem vencidas hoje, sob pena de multa de R$ 5 mil, para o governador Robinson Faria e o secretário de Planejamento Gustavo Nogueira. O dinheiro é referente aos meses de setembro, outubro e novembro.

A quantia atrasada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) era de aproximadamente R$ 20 milhões até 11 de novembro. Até amanhã (30), o governo tem de pagar, pelo menos, a folha de servidores, orçada em R$ 3,1 milhões.

As contas do Estado serão bloqueadas em caso de descumprimento parcial ou integral do repasse dos duodécimos, excetuando-se as contas referentes a recursos com destinação constitucional específica.