No Rio Grande do Norte, 7% dos presos recebem auxílio-reclusão - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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09/11/2017

No Rio Grande do Norte, 7% dos presos recebem auxílio-reclusão


O INSS paga quase R$ 580 mil a famílias de presos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O valor é a soma de 640 auxílios-reclusão, benefício pago a dependentes de contribuintes da previdência federal que estão presos. Em todo o país, são depositados cerca de 49 mil benefícios, que totalizam R$ 48,7 milhões.

Os dados são de setembro e foram divulgados pelo próprio INSS. De acordo com levantamento, o número de apenados que tiveram acesso ao benefício representa cerca de 7% das mais de 8,3 mil pessoas que cumprem pena no sistema estadual - número disponibilizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Estado.

A concessão do benefício é polêmica e causa discussão. Há pessoas que discordam do pagamento, que se tornou conhecida em muitos artigos contrários como "bolsa bandido". Porém, para o padre Hugo Galvão, coordenador da Pastoral Carcerária, o benefício é muito importante, especialmente no caso de famílias que dependiam exclusivamente da renda dos presos. "A gente conhece o lado bom e o lado ruim desses benefícios", considera.

O padre conta que conheceu, por exemplo, a história de uma idosa, cujo filho trabalhava como motorista e sustentava a família. Ele cometeu um crime, foi preso, e o benefício é agora o sustento da mulher e das duas netas, que ficaram sob seus cuidados. "Muitas vezes esses benefícios não chegam a um salário mínimo, mas são muito necessários. E as famílias não têm culpa pelo crime cometido por essas pessoas", argumenta.

"A gente conhece o lado bom e o lado ruim desses benefícios"

O padre ainda lembra de outro caso, em que deu carona a um senhor que foi a uma unidade prisional do estado receber um atestado que seu ex-genro, assassino de sua própria filha, estava preso no local. Apesar dos sentimentos envolvidos, o homem precisava fazer isso a cada três meses, para contar com a ajuda no sustento dos netos, que também ficaram sob seus cuidados.

Pessoas que convivem neste meio também contaram que há casos em que mulheres conhecem presos dentro da prisão e se casam para ter acesso ao auxílio-reclusão. Entre julho e agosto a Polícia Federal deflagrou operações que investigam fraudes nesses benefícios no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul.

Para Lígia Moreno da Moura, coordenadora do Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Natal, a maior parte da população desconhece as regras de aplicação desse benefício e por isso há tanta crítica. "Mas não cabe ao INSS julgar se é justo ou não. Nós apenas verificamos se o contibuinte tem direito, de acordo com as normas estabelecidas por lei", considerou.

De acordo com a Defensoria Pública do RN, apenas cerca de 5% das pessoas presas no Brasil têm direito ao benefício. Na verdade, quem recebe o recurso são os dependentes dos presos que contribuiam com a previdência.

Confira abaixo quais são as principais regras:

Para que os seus dependentes tenham acesso ao benefício, o contribuinte preso precisa:

– Ser assegurado do INSS na data da prisão (há pelo menos 18 meses);

– Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (em colônia agrícola, industrial ou similar);

– Possuir o último salário-de-contribuição abaixo ou igual a R$ 1.292, 43 (ano base 2017). Esse valor é ajustado anualmente. Quem recebe salário-de-contribuição superior já não tem direito ao benefício.

O benefício, que varia de um salário mínimo até o teto de R$ 1.292,43, de acordo com a contribuição do apenado, é dividido de forma igual por todos os dependentes dele, independente de quantos sejam. Se o preso tiver três filhos, por exemplo, cada um receberá R$ 430,81.

A cada três meses, é preciso comprovar ao INSS que o preso continua detido, por meio de declaração carcerária. Em caso de liberdade, fuga, ou saída do detento para o regime semi-aberto, o benefício é encerrado.

Caso o beneficiário tenha menos de 21 anos quando começar a receber o benefício, ele poderá receber esse valor por no máximo três anos. Se tiver 44 anos ou mais, o repasse é "vitalício", enquanto o responsável estiver na prisão. É possível consultar o prazo por cada faixa salarial no site do INSS.