Proibição de telemarketing sem autorização é aprovada por comissão na Câmara - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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14/11/2017

Proibição de telemarketing sem autorização é aprovada por comissão na Câmara


Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara aprovou uma proposta que proíbe as empresas de abordarem clientes por telemarketing sem que isso tenha sido previamente autorizado. A medida agora terá que passar por mais duas comissões e, se não houver recurso na Câmara, passa para análise do Senado. A informação foi divulgada pela Câmara na sexta-feira (10).

A proibição do telemarketing sem autorização faz parte de um Projeto de Lei (PL) de 2015, apresentado em pelo deputado Marcos Soares (PR-RJ) para alterar o Código de Defesa do Consumidor.

Pela decisão do relator, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), fica mantida ainda a obrigatoriedade das operadoras de oferecer aos clientes a opção de não receber mensagens SMS com propaganda.

Agora, a proposta segue para análise nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nessas comissões e não houver recurso para votação em Plenário, ela segue direto para o Senado.