Receita Federal se preparar para tributar ganhos extras de juízes - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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09/11/2017

Receita Federal se preparar para tributar ganhos extras de juízes


A Receita Federal está preparando uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia, segundo a Folhapress. 

São os chamados “penduricalhos”, benefícios isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa serão autuados. Para os auditores, o que está em jogo é a finalidade desses benefícios, já que, pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário — e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.

Atualmente, esse auxílio custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo, que são os vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.

No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais. 

Uma força-tarefa está concluindo um cruzamento de dados para chegar a uma lista de quem recebe o auxílio-moradia indevidamente. Essa fase deve ser concluída até o final deste ano. 

Para isso, os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em que atuam. A cobrança ocorrerá a partir de janeiro, com base nos pagamentos feitos em 2017. 

Se todos os magistrados forem enquadrados pelo fisco, a conta da autuação pode chegar a R$ 330 milhões. A Receita usará como base para as autuações as declarações de renda, informa a agência Folhapress.


– Juiz recebe, em média, R$ 47,7 mil por mês 

– R$ 33,7 mil é o teto salarial definido em lei para qualquer funcionário público; nos Estados e municípios o parâmetro é diferente 

– 98% foi a percentagem de juízes de Minas Gerais acima do teto salarial; em São Paulo, esse índice foi de 56% neste ano 

–86% dos procuradores e sub-procuradores da República recebiam mais do que R$ 33,7 mil mensais