ALRN encerra ano com 173 projetos de lei analisados e mais de 3 mil requerimentos - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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23/12/2017

ALRN encerra ano com 173 projetos de lei analisados e mais de 3 mil requerimentos


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2017 com 119 leis apreciadas, todas propostas pelos deputados estaduais. De iniciativa da Mesa Diretora, outras seis leis foram deliberadas, totalizando assim a análise conclusiva de 125 matérias. O Legislativo apreciou ainda projetos encaminhados por Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

“A Casa cumpriu o seu papel enquanto Poder Legislativo durante todo o ano, com elevada produtividade. Esse volume de trabalho foi motivado pelas dificuldades que o Rio Grande do Norte enfrentou em 2017. Diante de tantos desafios, os deputados apresentaram soluções para diferentes questões, como forma de colaborar com o enfrentamento de obstáculos e com a superação da crise”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Do Executivo, chegaram à Assembleia 41 projetos de lei. Do Tribunal de Justiça, foram três, enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público enviaram uma matéria cada. A Defensoria Pública do Estado encaminhou dois projetos. Com isso, a Casa encerra o ano contabilizando a apreciação de 173 projetos de lei, sendo 147 ordinárias e 26 complementares.

Instrumentos oficiais para a requisição de pleitos dos deputados aos Poderes, os requerimentos propostos registraram marcas elevadas em 2017. A Assembleia contabilizou a produção de mais de 3 mil requerimentos, envolvendo assuntos relacionados ao abastecimento de água no interior do estado e ações nas áreas de segurança pública e saúde.

Durante todo o ano, a Assembleia Legislativa também foi palco de debates sobre temas relevantes para a sociedade. Exemplo disso foi a audiência pública que discutiu a importância da doação de órgãos, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, e o lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. Destaque também para a audiência que debateu a proposta de Reforma da Previdência Social, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), e as ligadas ao apoio do agronegócio.

Ao todo, 61 audiências públicas foram realizadas ao longo do ano, com destaque ainda para o debate sobre o combate ao bullying nas escolas, proposto por Cristiane Dantas (PCdoB); a violência contra a mulher, de Márcia Maia (PSDB); a crise no sistema carcerário, de Kelps Lima (Solidariedade); e a Lei do Artesanato, de Hermano Morais (PMDB).

Ainda de propositura dos parlamentares e visando homenagear instituições, categorias profissionais e pessoas, a Casa Legislativa promoveu 58 sessões solenes, com destaque para a solenidade de entrega das medalhas de Mérito Legislativo a personalidades potiguares, evento que reuniu os deputados estaduais e atraiu grande público à Assembleia Legislativa, encerrando um ano marcado pela alta produtividade e pelo enfrentamento de desafios.