No RN, presos do semiaberto poderão ficar mais tempo fora de casa no Natal - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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23/12/2017

No RN, presos do semiaberto poderão ficar mais tempo fora de casa no Natal


Presos potiguares que cumprem pena no regime semiaberto e que usam tornozeleira eletrônica poderão permanecer por mais tempo fora de casa a partir do próximo domingo, 24, véspera de Natal, até o dia 31 de dezembro. O benefício aos apenados foi concedido por meio de portaria assinada pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Natal (Execuções Penais), Henrique Baltazar, e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 29 de novembro.

Atualmente, no Rio Grande do Norte, as pessoas que cumprem pena restritiva de liberdade e que usam tornozeleira eletrônica precisam se recolher em casa até às 20h. Com a saída temporária, no entanto, eles terão autorização para permanecer fora de suas residências até às 22h, sendo que, na noite de comemoração do Natal, o apenado poderá se recolher até às 2h da manhã do dia 25.

Segundo a portaria, para terem direito ao benefício, os presos deverão respeitar algumas condições, entre as quais não cometer crimes ou contravenções penais; não frequentar lugares onde praticam condutas ilícitas, como pontos de venda de drogas ou casas de prostituição; e não ingerir bebida alcoólica.

De acordo com o juiz Henrique Baltazar, mais de 500 presos terão direito ao benefício. “Quem usa tornozeleira poderá se recolher duas horas mais tarde neste período [24 a 31 de dezembro]”, confirma o magistrado.

O número de presos beneficiados com a saída poderá ser até maior, segundo o juiz. Isso porque outros presos do regime semiaberto que não estão incluídos no monitoramento eletrônico podem ainda solicitar a tornozeleira. Caso consigam o equipamento, automaticamente eles estarão enquadrados na portaria.

A reportagem procurou a secretaria da 12ª Vara Criminal e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), que controla o sistema penitenciário, para confirmar quantos detentos terão direito ao benefício e se há estoque de tornozeleiras a serem fornecidas a demais presos que solicitem o equipamento. No entanto, até o fechamento desta matéria, o Jornal Agora RN não recebeu os esclarecimentos.

Clique aqui e confira a íntegra da portaria.

PRISÃO DOMICILIAR

No Rio Grande do Norte, desde 2016, presos que estão no regime semiaberto podem cumprir prisão domiciliar como alternativa ao recolhimento às unidades penitenciárias, desde que usem tornozeleira eletrônica. A prática é inovadora no país.

Ou seja, ao invés de o preso do regime semiaberto ser recolhido ao presídio, como acontece hoje em outros estados brasileiros, ele passa a ter prisão domiciliar monitorada, com acompanhamento no sistema de monitoramento eletrônico.