Defensoria Pública do RN é a 3ª menor do Brasil - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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31/01/2018

Defensoria Pública do RN é a 3ª menor do Brasil


Com 60 defensores atuando no estado, a Defensoria Pública no Rio Grande do Norte é a terceira menor do país, à frente apenas do Acre (47) e de Roraima (45), na região Norte. Os dados são da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), levantados em outubro do ano passado. Seguindo, o parecer da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera que é preciso pelo menos um defensor para cada 10 mil habitantes, o estado deveria ter 350 defensores.

Implantada há 10 anos no estado, a defensoria potiguar fica muito atrás, em número de membros, dos órgão dos estados vizinhos, como é o caso de Pernambuco (285), Ceará (308) e Paraíba (244). Pelo menos 46 das 59 comarcas potiguares não contam com o serviço órgão.

No ano passado, a situação era ainda pior, com 38 defensores. Por meio de uma decisão judicial, porém, a DPE nomeou 22 defensores aprovados no concurso público realizado em 2015. Ainda assim, seriam necessários pelo menos 42 profissionais para alcançar o patamar 102, que é o número mínimo previsto em lei. Isso é o que quer uma comissão que representa os 245 aprovados candidatos aprovados no concurso e que ainda não foram nomeados.

A comissão entrou com uma petição ao Governo do RN para que sejam tomadas providências quanto ao atual contexto. Os aprovados pleiteiam o apoio para a nomeação dos 42 cargos que hoje se encontram vagos na instituição e a adoção das providências para elaboração de um projeto de lei, para criar novos cargos de defensor público.

A sugestão da comissão foi de que o estado tenha 238 cargos, considerando a quantidade da população do RN. A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirma que é preciso pelo menos um defensor para cada 10 mil habitantes de um estado. De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o RN possui atualmente cerca de 3.507.003 habitantes, o que significa a necessidade de pelo menos 350 defensores.

O governo ainda apresentou resposta sobre o assunto.

O que é?

A Defensoria Pública é incumbida de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa de um cidadão ou grupo de cidadãos carentes. Ela tem atuação desde o sistema carcerário até a defesa do consumidor, por exemplo. Os defensores podem trabalhar nas mais diversas áreas do Direito: família; criança e adolescente; acesso à saúde; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e área criminal.