Ex-deputado condenado a 30 anos de cadeia foi nomeado servidor da Assembleia por meio de atos secretos - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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04/01/2018

Ex-deputado condenado a 30 anos de cadeia foi nomeado servidor da Assembleia por meio de atos secretos


Na última sexta-feira, 29 de dezembro, o Blog do Barreto revelou que o ex-deputado estadual Gilson Moura recebe um salário de R$ 24.514,38 rigorosamente em dia na Assembleia Legislativa (ver AQUI).

O que chamou atenção é o fato dele constar como servidor estatutário, ou seja, com estabilidade como um concursado. O problema é que o primeiro concurso realizado na Assembleia Legislativa foi em 2013 quando ele ainda era deputado estadual.

Mas outros fatos chamam atenção. Um deles é o fato de a Constituição de 1988 só garantir estabilidade para que estava no serviço público cinco anos antes de sua promulgação. Trocando em miúdos: o benefício vale para quem estava no serviço público até 1983.

Nascido em 1967, Gilson Moura tinha 16 anos nessa data. Logo não faz sentido a estabilidade para ele.

Aí é que os fatos se ligam: Gilson Moura era Auxiliar de Serviços, da Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (COHAB) e foi transferido para a casa através de atos secretos nos anos 1990 quando atuava como repórter policial.

A nomeação dele está no polêmico trem da alegria com outras 193 pessoas que ganharam a condição de estatutário sem concurso público e após a constituição de 1988.

O Ministério Público solicitou a exoneração de Gilson e dos outros 192 envolvidos. O Tribunal de Justiça alegou prescrição, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão e mandou fazer um novo julgamento.

O caso de Gilson Moura salta aos olhos por ele ser um ex-deputado condenado a 30 anos de cadeia por corrupção e seguir recebendo os salários normalmente, e em dia, num Estado que amarga atrasos salariais que acumulam três folhas.

O novo julgamento nunca foi realizado.