“Ganhamos o mesmo do resto do País”, diz Freitas em resposta a Baltazar - Joabson Silva

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09/01/2018

“Ganhamos o mesmo do resto do País”, diz Freitas em resposta a Baltazar


O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sinddfern), Fernando Freitas, respondeu nesta segunda-feira, 8, a um comentário postado pelo juiz de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, em seu perfil do Facebook, no domingo.

Ao citar dados do Portal da Transparência, Baltazar afirmou que cerca de 400 servidores do Executivo ganham, no Fisco, o equivalente ao que recebem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contra apenas 16 delegados da Polícia Civil que faturam a mesma quantia.

Embora desviando de uma polêmica com o magistrado, o presidente do Sindfern lembrou que o teto de salário recebido por um auditor fiscal no RN é o mesmo percebido em outros 24 unidades da Federação, ou seja, 90,25% do que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça.

Na edição desta segunda, o portal e o jornal Agora RN mostrou que os desembargadores do TJRN ganharam só de salário líquido em 2017 – sem os benefícios e verbas indenizatórias – entre R$ 18.645,00 e R$ 31.955.

Segundo o presidente do Sindfern, um auditor fiscal em começo de carreira ingressa na profissão ganhando pouco menos de R$ 14 mil e para chegar ao teto demora em média 20 anos.

Em seu comentário na rede social, Baltazar comparou o Poder Executivo aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “No TJRN, que tem mais servidores que o Fisco, foram apenas 16 (quase todos desembargadores e não juízes) que ganharam igual a ministro. Gostaria que todos os servidores públicos ganhassem igual aos do Fisco, mas isso é impossível. Porém, sejamos justos nas críticas”, observou.

Segundo Fernando Freitas, os auditores fiscais integram constitucionalmente o teto único do funcionalismo, que inclui vencimentos, produtividade e gratificação. Acrescentou que, desse total, 70% é vencimento básico e 30%, produtividade. Além disso, eles recebem o quinquênio que, como o próprio nome sugere, é pago a cada cinco anos, sendo 5% sobre o vencimento básico do servidor.

“Trata-se de um ganho por mérito, instituído na GPP – Gratificação, Prêmio, Produtividade, que auxiliou o governo estadual a encerrar 2017 com uma arrecadação de R$ 5,7 bilhões”, afirmou.

Ajuste chegou tarde

Ao analisar as últimas medidas de ajuste fiscal anunciada pelas equipe do governador Robinson Farias, como cortes de estagiários, celulares e venda de ativos, o presidente do Sindfern disse que elas têm um efeito mais psicológico do que prático. E que chegaram com pelo menos três anos de atraso, embora frisando: “Antes tarde do que nunca”.

Sobre a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdência de 12% para 14%, Fernando Freitas comentou que a medida só funcionará numa situação em que o funcionalismo esteja recebendo seus salários em dia, já que esses servidores têm gastado muito com juros e outras despesas por não estar pagando suas contas em dia.

Na semana passada, Freitas entregou à chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, um plano para ajudar na recuperação das finanças do RN. Basicamente, o plano prevê um investimento em R$ 15 milhões de investimento na estrutura do fisco estadual e promete, em contrapartida, abater pela metade o déficit total das contas do Estado de R$ 1,3 bilhão por ano.