Governo quer passar para o setor privado cobrança de R$ 1,5 bilhão em créditos - Joabson Silva

NOVAS

23/01/2018

Governo quer passar para o setor privado cobrança de R$ 1,5 bilhão em créditos


O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar nesta terça-feira, 23, a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A proposta faz parte do projeto de lei complementar encaminhado pela mensagem 176 pelo Executivo à Assembleia para análise em convocação extraordinária. O deputado Tomba Farias (PSB), relator do projeto, disse que a securitização da dívida vai garantir que empresas inadimplentes com o Estado paguem suas dívidas, transformando o “dinheiro podre” em “dinheiro bom”, descreveu o relator.

A secutirização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.

Com a aprovação do projeto, será feita uma licitação aberta, e a empresa vencedora ficará responsável pela cobrança desses créditos, alguns com até 25 anos. De acordo com o deputado, o sistema de cobrança feito pelo Governo do Estado não tem garantido que esses ativos sejam pagos pelos devedores.

O ágio dessa dívida também não está definido. Vai depender da licitação, explicou Tomba Farias. Hoje, explica o relator, a cobrança dessas dívidas é feita pela Procuradoria Geral do Estado, que tem limitação de pessoas. Com a empresa privada, deve haver mais agilidade para cobrar.

Tomba Farias disse que os secretários de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa; da Tributação, André Horta; do Planejamento, Gustavo Nogueira; e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, explicaram que o Governo não terá qualquer despesa com a secutirização e poderá receber até mesmo de forma antecipada os créditos recuperados pela empresa vencedora da licitação.

O pacote de recuperação fiscal que o governador Robinson Faria enviou à Assembleia Legislativa recebeu no nome de RN Urgente. É um conjunto de medidas de recuperação fiscal para pretende, com o aval dos deputados estaduais, reequilibrar as finanças estaduais.