Justiça manda ex-prefeito devolver R$ 200 mil aos cofres públicos - Joabson Silva

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18/01/2018

Justiça manda ex-prefeito devolver R$ 200 mil aos cofres públicos


A pedido do Ministério Público Estadual (MPRN), a Justiça determinou na terça-feira, 16, que o ex-prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota e demais integrantes da gestão devolvam aos cofres públicos a quantia de R$ 200 mil a título de reparação dos danos ao erário resultantes de um esquema de fraude em licitação para a contratação de bandas para o Carnaval de 2011 na cidade.

A decisão, proferida pelo juiz Felipe Barros (3ª Vara da Comarca de Macaíba), foi dada após o MPRN, através da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, ingressar com uma Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

De acordo com MPRN, o grupo dispensou ilegitimamente a licitação para contratação das bandas para o carnaval, por meio da Inexigibilidade nº 02/2011; bem como fraudaram a licitação Convite nº 08/2011, montando-a com direcionamento para beneficiamento da empresa contratada, violando-se a competitividade e a possibilidade de escolha de proposta mais vantajosa à administração pública.

A decisão judicial determina o bloqueio do valor de R$ 151 mil, acrescido de multa civil de R$ 50 mil, para o ressarcimento ao erário municipal pelo pagamento dos serviços irregularmente contratados, dos envolvidos Germano Jácome Patriota (ex-prefeito), Luiz Barbosa de Menezes Filho (chefe de gabinete na época dos fatos), Daniel Anselmo Soares (presidente da comissão de licitação), Leonardo Martins de Medeiros (articular e procurador da empresa beneficiada) e F J Oliveira de Barros ME (empresa beneficiada).