Laudo do Instituto Médico Legal volta a dizer que Maluf pode ficar na Papuda - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

NOVAS

10/01/2018

Laudo do Instituto Médico Legal volta a dizer que Maluf pode ficar na Papuda


O novo laudo do Instituto Médico Legal com respostas aos 33 quesitos da defesa de Paulo Maluf volta a reiterar que o deputado federal está ‘acometido de doenças graves’, mas não há ‘impedimento’ de que continue cumprindo pena no Centro de Detenção Provisória da Papuda. Documento, entregue nesta segunda-feira, 8, entretanto, foi questionado por itens que ‘não foram satisfatoriamente esclarecidos’ pelo juiz da Vara de Execução Penal de Brasília, Bruno Macacari. O magistrado determinou que as informações sejam complementadas até esta terça, 9.

O laudo é citado pelo juiz no âmbito de relatório sobre habeas corpus impetrado pela defesa de Maluf à 3ª Turma Criminal do TJDF.

“Destaco que, em 08/01/2018, acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela Defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória – CDP, desde que assistido pela equipe médica”, anotou.

O magistrado, no entanto, considerou insuficientes os novos esclarecimentos e um prazo de 24 horas para que o Complexo Penitenciário da Papuda melhor elucidar quesitos da defesa do deputado Paulo Maluf (PP) a respeito das condições da prisão aonde está encarcerado o parlamentar.

O magistrado criticou os esclarecimentos já enviados pela equipe médica do CDP. “Confrontando as informações prestadas pela equipe médica do CDP às fls. 687/688 com os quesitos formulados pela defesa, observo que vários deles não foram satisfatoriamente esclarecidos”.

Após a juntada das respostas aos autos, o magistrado concederá vista ao Ministério Público e à defesa para se manifestarem a respeito.

O juiz havia dado 10 dias para que o IML respondesse a 33 quesitos da defesa do ex-prefeito de São Paulo sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, no dia 27 de dezembro. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscrito por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber tratamento na cadeia.

Maluf passou o primeiro Natal e o primeiro ano novo de sua vida na prisão, após decisão do magistrado que dava prazo para até dia 26 para que o IML apresentasse perícia sobre o estado de saúde e a respeito das condições da Papuda para receber o parlamentar.

O deputado está preso desde 20 de dezembro por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está condenado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).

Nesta segunda, em nota, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, afirmou que a decisão do juiz, de pedir mais informações, “demonstra a preocupação real com o que está acontecendo”.

“E este conhecimento da realidade certamente levará a inexorável decisão da necessidade da prisão domiciliar do Dr Paulo. A defesa espera que este aprofundamento da questão sirva para uma análise da falência do sistema prisional brasileiro. Foi necessária a prisão cruel e injusta do Deputado Paulo Maluf para que pudéssemos aprofundar esta discussão”, completa a manifestação da defesa.