Temer adia mudança em ‘regra de ouro’ para depois da reforma da Previdência - Joabson Silva

NOVAS

09/01/2018

Temer adia mudança em ‘regra de ouro’ para depois da reforma da Previdência


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo oliveira, confirmaram nesta segunda-feira, 8, que o governo adiará a discussão sobre alterações na “regra de ouro” para depois da votação da reforma da Previdência. Segundo ele, a ideia não é suspender a regra constitucional, mas criar mecanismos de ajustamento em caso de descumprimento da norma.

“Achamos que essa não é uma discussão adequada neste momento. Surgiu uma proposta parlamentar, mas a prioridade é resolver a questão fiscal do País. Temos uma votação mais importante, que é a reforma da Previdência. Essa é a nossa prioridade: discutir e se possível votar a reforma da Previdência”, afirmou.

A chamada regra de ouro impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como conta de luz e salário de servidores públicos. Segundo ele, o governo não poderá flexibilizar as normas neste momento porque as três âncoras fiscais são importantes para as contas do governo.

De acordo com o ministro, não entrará em discussão a suspensão da regra, mas ajustes em caso de descumprimento que, pela legislação atual, acarreta crime de responsabilidade. “Tivemos reunião hoje com o presidente Michel Temer sobre a regra de ouro e a orientação dele confirma a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples da norma”, afirmou. “Não estamos contemplando o levantamento da regra puro e simples, mesmo que temporário”, completou.

Segundo Meirelles, a proposta é criar o acionamento automático de certos mecanismos, como ocorre com o teto de gastos que, se descumprido, obriga a cortes imediatos de gastos, como suspensão de reajustes do funcionalismo.

“O que iremos estudar no momento adequado serão regras de ajustamento. Estamos todos caminhando na mesma linha, não há dúvida que é orientação correta e adequada”, avaliou.

O ministro garantiu que o governo continua comprometido com o ajuste fiscal e enfatizou que irá cumprir a regra de ouro e o teto de gastos este ano. “A devolução de recursos do BNDES será concluída positivamente e é importante para cumprir a regra de ouro. Para 2018, a situação está equacionada. O governo vai cumprir a regra de ouro este ano. Ponto. A preocupação é com os anos futuros”, concluiu.

Congresso. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás e também decidiu abandonar a ideia de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar a chamada regra. Segundo ele, não vale a pena discutir a proposta, pois não há consenso no governo sobre o tema.

“Não haverá debate de regra de ouro. Não há uma posição única no governo, então, não vale a pena discutir. Vamos concentrar esforços na redução de gastos públicos”, afirmou Maia ao Broadcast. De acordo com ele, não há necessidade de suspender a regra agora. “Se aprovar a (reforma da) Previdência e discutimos super-salários, adiamento de aumentos (para funcionalismo público), fim dos subsídios, podemos resolver o rombo da regra de ouro”, declarou.

A flexibilização da regra de ouro começou a ser discutida entre Maia, lideranças partidárias e integrantes da equipe econômica desde o fim do ano passado. A mudança foi assunto de café da manhã na última quinta-feira (4) entre o presidente da Câmara e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O encontro aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília.

A ideia era incluir a flexibilização numa espécie de “super PEC” com mais de 20 medidas para retirar as amarras do Orçamento e dar mais liberdade de gestão das despesas e receitas do governo. A proposta vinha sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), aliado de Maia. Se aprovada, abriria caminho para que próximo presidente assumisse com menos dificuldade para administrar as contas públicas e, de quebra, evitaria que o presidente Michel Temer corresse o risco de ser responsabilizado em 2018.

Maia e Meirelles, contudo, divergiram sobre a forma de flexibilização da regra. Enquanto parlamentares defendiam a suspensão da regra por um tempo determinado, o ministro preferia que fosse adotado sistema de medidas corretivas automáticas. “Isto é, se houver a quebra da regra de ouro, que isso seja imediatamente ajustado por normas constitucionais, cortando despesas, cortando subsídios, congelando custos, de maneira que regra seja seguida”, disse Meirelles na sexta-feira.

Sem consenso, Maia decidiu não pautar o tema, mas disse que a PEC elaborada por Pedro Paulo será apresentada. “O projeto do Pedro paulo trata de despesas obrigatórias. Não vai tratar de regra de ouro”, declarou. Como mostrou o Broadcast na semana passada, entre as medidas que constarão na PEC, há uma para aumentar o porcentual de receitas que governo pode desvincular do orçamento. Uma das ideias era elevar dos atuais 30% para 50¨%.