Supremo pede que Dodge se manifeste sobre vazamentos de delações da Odebrecht - Joabson Silva

NOVAS

27/02/2018

Supremo pede que Dodge se manifeste sobre vazamentos de delações da Odebrecht


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações sobre quais procedimentos são adotados contra vazamentos à imprensa de dados dos acordos sigilosos de colaboração premiada firmados entre executivos e ex-executivos da Odebrecht e a PGR.

Ao analisarem uma petição da Odebrecht, os ministros da Segunda Turma suspenderam o julgamento e converteram em diligência para colher a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre se há apurações em andamento na PGR e qual o estágio delas.

A petição da Odebrecht, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, foi apresentada ao Supremo em outubro. A empresa pedia “a adoção de medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam”.

Em decisão anterior, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, encaminhou o caso à PGR para que fossem tomadas providências de investigação sobre os vazamentos alegados, mas não determinou que o Supremo acompanhasse o caso. A Odebrecht pediu que o Supremo supervisione as apurações, e não simplesmente atribua à PGR essa tarefa, de forma que a Procuradoria fosse obrigada a ir informando das providências tomadas no andamento das investigações sobre divulgação de conteúdo sigiloso.

A Odebrecht afirma que houve violação de sigilo sobre acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de Justiça porque envolviam agentes públicos de países estrangeiros. Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para a não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior — “garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior”, segundo a Odebrecht.

Na sessão desta terça-feira, 27, em julgamento na Turma, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a PGR já havia pedido para obter vista dos autos da petição. “É indispensável que a PGR preste esclarecimento sobre a ocorrência do alegado vazamento de informações e esclareça se há apuração em andamento (sobre vazamentos)”, disse Gilmar.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quando houve a divulgação de informações do acordo de colaboração de Renato Pereira, marqueteiro de campanhas do PMDB do Rio de Janeiro, ele próprio determinou que um juiz instrutor analisasse a tramitação da apuração do que considera um vazamento. “Tal a gravidade dos vazamentos que coloca em cheque a própria credibilidade do STF”, disse.

Dias Toffoli fez coro. “A imprensa muitas vezes recebia a petição antes mesmo do protocolo. Então quem está sendo derespeitado é o STF”, afirmou o ministro, que assumirá a presidência do STF em setembro.

Os advogados da Odebrecht consideraram positiva a decisão do STF. A avaliação é de que o Supremo não deverá tolerar mais esse tipo de vazamento, o que reforçaria a importância do respeito aos termos do acordo.