‘Tem que respeitar a autonomia da PF’, dizem delegados sobre novo ministério - Joabson Silva

NOVAS

27/02/2018

‘Tem que respeitar a autonomia da PF’, dizem delegados sobre novo ministério


Delegados de Polícia Federal estão inquietos com a transferência das atribuições da Polícia Federal para o novo ministério do governo Temer. Em nota pública, o sindicato da categoria em São Paulo sustenta que é ‘equivocada’ a Medida Provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Os delegados apontam ‘inconstitucionalidade’ no texto da MP.

“A redação da Medida Provisória é inconstitucional, pois coloca que compete ao Ministério (da Segurança) as atribuições da PF por meio dela, como se estivesse ‘avocando’ o exercício das atribuições da Polícia Federal estabelecidas no artigo 144 da Constituição”, alerta a Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.

Tania assinala que ‘é inconstitucional qualquer forma de transferência das competências da PF para qualquer ministro’.

“A redação está ruim. Tem que respeitar a autonomia da PF”, afirma a delegada, dando o tom do desagrado de seus pares.

O sindicato entende que a Medida Provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública precisa ser corrigida, ‘já que equivocadamente transfere ao novo Ministério as atribuições constitucionais da Polícia Federal’.

Os delegados contestam fundamentalmente o artigo 40-A, inciso II, alínea A que prevê. “Compete ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública exercer a competência prevista no artigo 144, § 1.º, incisos I a IV, da Constituição, por meio da polícia federal.”

“Compete ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública: (…)

II – exercer:

a) a competência prevista no art. 144, § 1o, incisos I a IV, da Constituição, por meio da polícia federal;”

Para os delegados ‘tal redação parece estar avocando o exercício das atribuições da própria PF, estabelecidas no artigo 144 da Constituição’.

“Não pode uma lei ou medida provisória efetuar transferência das competências da PF para ministro ou ministério. Deve-se respeitar a autonomia da PF e a Constituição”, argumenta Tania Prado.

A reportagem fez contato com a Presidência. O espaço está aberto para manifestação.