Barroso ‘corta’ reajuste de 13,23% de servidores do STJ - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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27/03/2018

Barroso ‘corta’ reajuste de 13,23% de servidores do STJ


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido para cassar o aumento de 13,23% da remuneração de servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A reclamação foi ajuizada pela União.

A União contestou ato do STJ que aprovou o requerimento formulado pela Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça. A decisão implementou o percentual de reajuste.

Barroso aceitou a alegação da União de que a decisão proferida pelo STJ violou a Súmula Vinculante 37, que impede o Poder Judiciário de proferir decisões que aumentem vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

O ministro sustenta que, com a medida, o STJ estabeleceu novo índice de reajuste, “agindo como legislador positivo”.

O ato do STJ já estava suspenso desde de 2016 por liminar (decisão provisória) deferida pelo ministro Barroso. Agora a decisão foi de mérito. O Regimento Interno do STF autoriza o relator a julgar a reclamação quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal.