Em Nova York, Moro defende início da pena após condenação em 2ª instância - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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02/03/2018

Em Nova York, Moro defende início da pena após condenação em 2ª instância


Fazendo uma forte defesa das investigações promovidas pela Lava Jato, o juiz Sérgio Moro classificou como um dos principais riscos ao combate a corrupção no Brasil o retrocesso na lei que leva os réus a cumprir pena depois da condenação pela Justiça em segunda instância. Em evento em Nova York promovido pelo Americas Society and Council of the Americas (AS-COA) e em meio aos debates sobre uma possível prisão do ex-presidente Lula, condenado no caso do Tríplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no fim de janeiro, Moro citou o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que classificou como “trágica” a possível revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Espero que o Supremo Tribunal Federal mantenha a regra atual de execução da pena após condenação em segunda instância. Essa foi uma mudança fundamental”, destacou. “Se houver uma reversão desse precedente, eu acompanharia as palavras do ministro Barroso de que seria trágico. Mas eu tenho a firme esperança de que o Supremo vai manter essa regra”, disse Moro.

Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após a condenação na segunda instância. No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Dentre eles, Gilmar Mendes – que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia. A presidente do STF, Cármen Lúcia, contudo, já sinalizou que o tema não voltará a pauta da Corte em março.

Outro polêmico tema que foi tocado por Moro em Nova York foi o foro privilegiado. Ele defendeu que seria “sábio” manter o foro para o presidente da República, mas ressaltou que não está certo que tal prerrogativa deveria ser mantida para outras autoridades. Ele disse que há políticos no Brasil que ainda têm privilégios e há pessoas frustradas em não ver o fim das investigações da Operação Lava Jato. “Nesse contexto, seria melhor que casos de corrupção fossem avaliados de forma como prática mais comum pelas Cortes”, destacou.

Segundo Moro, não há “um trabalho mágico” para melhorar a democracia, sobretudo como o ataque à corrupção, pois é uma atividade longa e contínua que deve ser adotada por todos os setores da sociedade. Ele afirmou que, às vezes, escuta no Brasil comentários de cidadãos que perguntam se não bastaria as investigações da Operação Lava Jato. “No caso Watergate, nos EUA, algumas pessoas perguntavam se as investigações já não eram suficientes. Como juiz, não tenho poder discricionário para escolher casos e deixar alguns de lado”, afirmou. “Ao invés de ter a regra da impunidade, precisamos sim da regra da aplicação da lei. Nesse aspecto o trabalho nunca acaba.

Lava Jato. Moro aproveitou o evento para agradecer as autoridades internacionais que colaboraram com as investigações, em especial as suíças e as norte-americanas. “Não teríamos o caso sem a colaboração das autoridades bancárias da Suíça”, disse.

Segundo Moro, ocorreu bom nível de auxílio oficial do governo dos Estados Unidos, pois proveu provas quando foram pedidas. De acordo com ele, o combate à corrupção se tornou um assunto comum na América Latina e os países da região cooperam entre si para investigações e indiciamentos por parte da Justiça, pois há casos que têm magnitude internacional.

Ele também rebateu as críticas de que a Lava Jato atuou com uma visão parcial e ideológica. “Um ex-presidente da Câmara está preso”, ressaltou. “Algumas vezes, as pessoas têm desilusões sobre ídolos. É tempo para as pessoas perceberem a verdade. É preciso verificar não as opiniões políticas, mas documentos, suspeitas de lavagem de dinheiro, questões como prática de crime”, afirmou. Ele também apontou que podem ter ocorrido vazamentos de informação durante as investigações da Lava Jato, mas disse que não “foi responsável” por nenhum destes episódios. “Alguns no Brasil falam de vazamentos, mas e sobre as questões que estão sendo investigadas? Sou contra vazamentos, mas não os vejo como um grande problema.”