TRE cassa prefeito, vice e vereador do município de João Câmara - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

NOVAS

14/03/2018

TRE cassa prefeito, vice e vereador do município de João Câmara


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) determinou na terça-feira, 13, a cassação do mandato do atual prefeito de João Câmara, Maurício Caetano Damacena, do vice, Hoderlin Silva de Araújo, e do vereador municipal Luiz Araújo da Costa.

Com a decisão, a justiça eleitoral vai promover novas eleições no município de João Câmara. A data do novo pleito ainda será definida posteriormente pelo TRE.

No pleito passado, Maurício Caetano foi eleito com 10.593 votos, o que representou 50,18% dos votos válidos do município. Sua rival derrotada, Lana Leite, do PSD, conseguiu 9.589 votos, representando 45,42% dos votantes. Os demais candidatos à Prefeitura foram Aldo Torquato (PC do B), que teve 884 votos (4,19% do total), e Rodrigo Vieira (PSDB), que teve apenas 45 votos (0,21% do total).

A condenação dos dois gestores municipais e do vereador de João Câmara aconteceu na última sessão plenária da justiça eleitoral. Foi presidida pelo Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE, nos autos do Recurso Eleitoral nº 698-53.2016.6.20.0010, em que se apurava possível prática de abuso de poder nas Eleições 2016 de João Câmara.

A Corte Eleitoral potiguar, sob a relatoria do Desembargador Ibanez Monteiro, desproveu os recursos interpostos por Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como Vavá (ex-prefeito de João Câmara), Arison Fabiano Rodrigues Targino (filho de Ariosvaldo), Maria Redivan Rodrigues (esposa de Ariosvaldo), Izilânia Régia da Silva (Gerente administrativa), Romeika de Morais Costa (empresária), mantendo a sentença do Juízo da 10ª Zona Eleitoral que lhes impôs a sanção de inelegibilidade.

Em relação à Maurício Caetano Damacena (prefeito de João Câmara) e Hoderlin Silva de Araújo (vice-prefeito de João Câmara), foi dado provimento parcial ao recurso tão somente para afastar a tese de abuso de poder pela utilização de trator, sem alterar, contudo, as sanções impostas de cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade. No tocante ao recorrente Luiz Araújo da Costa (Luiz de Berré), vereador de João Câmara, também foi desprovida sua súplica e mantida a condenação de inelegibilidade e cassação do diploma de Vereador.

Todas as matérias foram apreciadas à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional, sendo a decisão de efeito imediato, já sendo determinada a comunicação à Zona Eleitoral respectiva e a expedição de ofício à Câmara Municipal de Vereadores de João Câmara para ciência e adoção das medidas pertinentes.