CMN debate futuro do Hotel Reis Magos como sede do Centro Administrativo de Natal

A Câmara Municipal de Natal debateu, por meio da Comissão de Cultura, a desapropriação do Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, para que futuramente seja construído o Centro Administrativo da Prefeitura. Presidente da comissão, o vereador Ubaldo Fernandes (PTC), destacou a importância de que este plano se torne realidade.

“Se o Hotel Reis Magos for desapropriado, será possível elaborar o projeto do Centro, o que economizaria muito ao município. Trata-se de uma área nobre, no Centro da cidade, e diminuiria o gasto com combustíveis para o servidor, porque as secretarias, em sua maioria, são distantes uma da outra. Também economizariam-se recursos, já que hoje temos vários prédios alugados para as secretarias, e tudo se concentraria naquela área”, argumentou.

Hoje, o prédio está sob posse do grupo Hotéis Pernambuco S/A, que, de acordo com o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, deve cerca de R$ 500 mil em IPTU atrasados. “Acho que o dono não tem mais interesse em investir ali. Fica um terreno talvez se valorizando, mas enfeiando a cidade. Está ‘cai, não cai’. Defendemos que haja, o mais urgente possível, a intervenção da Prefeitura”, disse Ubaldo.

De acordo com o parlamentar, o imbróglio se tornou jurídico, uma vez que o grupo de hotéis tem questionado na Justiça a legitimidade da cobrança.

O vereador explicou que a Comissão de Cultura vai fazer audiência pública em maio, convidando representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; do Hotéis Pernambuco S/A; da Secretaria de Cultura; da Secretaria de Tributação, além do Poder Judiciário. “Faremos isso em conjunto com a Comissão de Turismo”, explicou.

Dívidas

Segundo Ludenilson Lopes, a dívida atual do grupo Hotéis Pernambuco S/A gira em torno de R$ 495 mil. “De acordo com o artigo 33 do código tributário de Natal o imposto lançado sobre a área do Hotel Reis Magos deveria ser cobrado apenas no terreno, área não construída, porém em 2014 o fisco municipal entendeu que naquela área havia uma construção e voltou a cobrar o imposto da forma antiga gerando uma dívida retroativa de cerca de 495 mil reais”, explicou o secretario de tributação.