Governo federal abrirá mão de R$ 303,4 bilhões em tributos em 2019

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 303,4 bilhões em tributos em 2019, primeiro ano do mandato do futuro presidente da República, revela o site Contas Abertas, baseado na previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso este mês. Assim, estima-se um déficit primário – sem contar o pagamento de juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões do governo federal em 2019.

Só o valor dos chamados “gastos tributários” ultrapassa a soma dos orçamentos de 2018 dos ministérios da Saúde e da Educação, excluindo os demais benefícios financeiros e creditícios bancados pela União.

No topo da lista dos incentivos está o Simples Nacional, o regime tributário simplificado instituído em 2006, que injetou vantagens de até 90% de desconto nos juros e o parcelamento de dívidas vencidas com a derrubada de veto do presidente Michel Temer no início do mês.

Entre os setores da economia mais beneficiados com esse movimento, lembra o Contas Abertas, por ordem, estão a agricultura e a agroindústria, a Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, medicamentos, informática e a indústria automobilística.

A desoneração da folha de salários também integra o ranking dos maiores gastos tributários, informa o site, “apesar da proposta em análise na Câmara de reonerar parte das empresas cujos setores foram isentos do pagamento de contribuição previdenciária de 20% em 2011”. ]

A desoneração da folha de salários responde por R$ 15 bilhões da renúncia total de R$ 68,2 bilhões da contribuição Previdenciária em 2019.

Ainda segundo o Contas Abertas, por áreas do Orçamento, Comércio e Serviço detêm o maior volume de benefícios tributários, enquanto Saneamento e Gestão Ambiental são as que menos se beneficiam com redução de impostos. “Os tributos de que a União mais abre mão da receita são a contribuição previdenciária e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)”, informa.

Num balanço mais amplo, com base no projeto da LDO, adianta a fonte, “os gastos tributários em 2019 equivalerão a 4,02% do Produto Interno Bruto”.

O Contas Abertas lembra que “o grande problema dos gastos tributários é a falta de transparência e de avaliação de resultados de um volume alto de receitas que o governo deixa de arrecadar”. E acrescenta:

“O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também apresenta estimativas crescentes para os gastos tributários para os anos seguintes. Em 2020, o valor deverá alcançar R$ 325,2 bilhões, os mesmos 4,02% do PIB previstos para 2019. Em 2021, o percentual do PIB cai, mas a conta dos gastos tributários irá a R$ 341,9 bilhões”.