O deputado estadual José Dias, do PSDB, foi escolhido o relator das contas de 2016 do governador Robinson Faria, do PSD, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira, 25, a Comissão definiu também os relatores das demais contas que tramitam na Casa: Galeno Torquato (PSD), relatará as de 2015, também do Governo Robinson; e Getúlio Rêgo (DEM), as de 2013, da gestão Rosalba Ciarlini (PP).
A definição dos nomes ocorreu em reunião ocorrida pela Comissão de Finanças da Casa, na manhã desta quarta, assim como havia antecipado o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias, do PSDB. Na terça, 24, os debate sobre a tramitação dessas contas havia consumido boa parte da sessão plenária da Casa, porque a rejeição das contas de Robinson Faria pode deixa-lo inelegível por 8 anos e, ainda, subsidiar um eventual processo de investigação na Assembleia que poderia provocar, até, o afastamento do governador.
Tudo isso porque o relatório das contas de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugerem a reprovação delas pela Casa Legislativa e só isso já poderia deixar Robinson inelegível. Contudo, no relatório a conselheira Adélia Sales, que relatou a matéria, apontou ainda que alguns atos do governador configurariam crimes de responsabilidade, o que demandaria da Assembleia uma investigação mais profunda sobre o caso.
O relatório, inclusive, foi enviado ao Ministério Público do RN e ao MP Federal, e repassado em seguida para a Procuradoria-geral da República, que devolveu o documento na última semana, apontando que cabe a Assembleia investigar o caso, uma vez que encontrou apenas irregularidades formais e não crimes na matéria.
De acordo com o governo do RN, os atos considerados irregulares pelo TCE e que motivaram o parecer pela reprovação, por unanimidade, no órgão, também foram vistos na gestão Rosalba Ciarlini. O relatório da ex-governadora, porém, defende uma aprovação “com ressalvas” das contas.
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