Ministério Público investiga Sesap por irregularidades em licitação de próteses

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades em uma licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para aquisição de 8.655 órteses e próteses ortopédicas.

Há indícios de que os valores arrematados em pregão eletrônico envolvendo a empresa vencedora – e única a participar do processo de licitação – Bomporte, extrapolam o que é praticado no mercado. As peças seriam direcionadas ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI), instituição que atende pessoas com deficiência.

Na portaria que instaurou o inquérito, assinada pelo promotor de Justiça substituto Márcio Cardoso Santos, o MPRN solicita à Sesap cópias integrais de alguns procedimentos relacionados de pregão, bem como do processo administrativo que deu origem à ata de Registro de Preço, no prazo de dez dias úteis.

A Associação Nossa Senhora da Conceição, com sede em Pau dos Ferros, deu entrada em uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Corte suspendesse o trâmite da licitação.

A entidade sem fins lucrativos apresentou documentos que mostram que a Bomporte arrematou os dez lotes de licitação por R$ 17,7 milhões e que ela, que não poderia participar do processo de licitação por ser uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, chegou a procurar a Sesap para oferecer as mesmas peças por cerca de R$ 8,7 milhões – menos da metade do preço que a Sesap estava disposta a pagar à Bomporte.

Caso a secretaria houvesse optado por contratar a ANSC, poderia ter realizado o processo sem a necessidade de licitação e pouparia R$ 9 milhões.

Coordenadora da ANSC, Nadja Diógenes pediu que a Sesap “tenha bom senso” para deixar a associação prestar esse serviço. “Não queremos denegrir a imagem da Sesap, queremos apenas que eles corrijam o erro que cometeram”, afirmou.

“Fazemos um trabalho muito sério e somos referência no Rio Grande do Norte. Inclusive, foi veiculado na imprensa a informação de que estaríamos respondendo por desvios de recursos públicos, mas não é verdade, isso saiu apenas para manchar nossa imagem. O MP está apurando isso e estamos muito tranquilos “, disse Nadja.

Na ação impetrada no TCE, a entidade de Pau dos Ferros pede que o relator conselheiro Renato Costa Dias conceda uma liminar para suspender a licitação. Em apreciação, Costa Dias solicitou que a Coordenação de Fiscalização da Corte emita um parecer a respeito antes de ele julgar o pedido da liminar para suspender a licitação.