TJRN quer criar novas taxas e advogados temem aumento dos custos - Joabson Silva

NOVAS

20/04/2018

TJRN quer criar novas taxas e advogados temem aumento dos custos


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei (22/2018) que prevê a criação de novas taxas judiciais. A proposição é alvo de críticas de advogados, ao gerar novos custos e encarecer o acesso à justiça.

O projeto estipula valores para procedimentos até então isentos. Um deles é o pedido de desarquivamento de processos virtuais, que irá custar R$ 20.

Outro caso é o pedido de bloqueio de contas bancárias, através do Bacenjud, sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Este procedimento terá custo de R$ 15.

No entanto, ainda este ano, o TJRN reajustou os preços dos serviços. A tabela de custas e emolumentos foi aumentada em 21%. A lista traz os mais variados valores. Há os que custam R$ 2,34, como é o caso de um registro de uma firma, e que podem chegar a até R$ 36 mil, para os títulos de grandes imóveis.

Vale lembrar que o judiciário, também, é alvo de uma grande polêmica envolvendo o repasse de licenças-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício foi suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o caso.

Atualmente, o texto da lei que cria novos custos está tramitando na Comissão e Justiça da AL. Caso seja aprovado, vai para a votação no plenário.

Segundo a advogada Rossana Fonseca, da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte, a proposição vai onerar ainda mais o acesso à justiça. “A advocacia potiguar é contra esta medida. A criação de custos para procedimentos judiciais vai encarecer os serviços advocatícios”, avalia.

Rossana Fonseca diz que a medida vai atrasar ainda mais as ações judiciais. “Com o andamento dos processos, podem surgir novos custos, onerando ainda mais os serviços. Isso é péssimo”, comenta.

A advoga condenou o pagamento pelo pedido de desarquivamento de processos virtuais. “Não há justificativa para isso. Quando o processo era físico, em papel, havia todo um trabalho para localizar peças, mas com toda a documentação digital, não hão razão para este gasto”, critica.

O Agora RN tentou entrar em contato com o TJRN sobre o projeto lei, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.