Apps do Governo Federal rastreiam sua localização e acessam câmera - Joabson Silva

NOVAS

29/05/2018

Apps do Governo Federal rastreiam sua localização e acessam câmera


Em tempos de luta pela privacidade, o governo federal do Brasil vai pela contramão: os apps governamentais ignoram as regras básicas de proteção à privacidade, nota Ronaldo Lemos, via Folha. Entre os aplicativos que pulam a cerca da privacidade, se encontram: Anatel, Bolsa Família, Denatran, FGTS e Metrô SP.

Segundo o estudo “Por que se preocupar com o que o Estado faz com nossos dados?”, da InternetLab, a maioria dos apps governamentais acessa tanto a localização do usuário via GPS quanto a lista de contatos, redes sociais ativas e até a câmera.

Como nota a Folha citando a pesquisa, “A maior parte coleta essas informações sem nenhuma conexão com o serviço prestado. Essa prática viola o princípio da ‘necessidade e proporcionalidade’. A coleta de dados no setor público deve se ater ao mínimo essencial para a prestação do serviço. Além disso, seis dos aplicativos analisados não possuem sequer uma política de privacidade (como Anatel, Denatran e Nota Fiscal Paulista). Isso evidencia a ausência de práticas básicas de transparência e proteção de dados”.

Entre os aplicativos analisados, a pesquisa nota que eles não obtêm o consentimento expresso do usuário sobre o tratamento de dados pessoais. Além disso, que violam a lei em vigor no Brasil: é necessário o consentimento “livre, expresso e informado”, antes da coleta de dados.

Enquanto os aplicativos exageram na dose, o Brasil ainda é falho em leis sobre proteção de dados. Existem propostas avançando no Congresso, contudo, ainda falta apoio popular para a questão ser acelerada.

“A negligência governamental quanto à privacidade apenas reforça que suas obrigações legais devem ser as mesmas. A Constituição não diferenciou o direito à privacidade com relação a estado ou o setor privado. Não cabe assim ao legislador fazer essa distinção”, nota Lemos. “A privacidade deve ser tratada de forma unificada, para governo e entes privados. Ambos devem se sujeitar às mesmas normas e ao mesmo órgão de controle. Do contrário, o descompasso atual só vai se aprofundar”.