Deputado pede vista e adia análise das contas de 2016 do Governo do RN - Blog do Joabson Silva | Opinião e notícia

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15/05/2018

Deputado pede vista e adia análise das contas de 2016 do Governo do RN


deputado Fernando Mineiro (PT) pediu vista do processo de análise das contas de 2016 do Governo do RN durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada nesta terça-feira (15). O relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), votou pela aprovação das contas.

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de dezembro de 2017 pediu a reprovação das contas de 2016 do Governo do RN. Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do governador Robinson Faria para cobrir despesas da gestão.

“A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia.

Já as prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária desta terça pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).