Japi: Ministério Público recomenda cobrança de ex-prefeito - Joabson Silva

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21/05/2018

Japi: Ministério Público recomenda cobrança de ex-prefeito


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu recomendação para que a Prefeitura de Japi promova execução a execução judicial de condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) a um ex-gestor. O montante da dívida totaliza R$ 34.263.73.

O acórdão do TCE/RN comprovou irregularidades na prestação de contas. Seu concorrente à prefeitura, na época, também foi multado em R$ 1 mil por remuneração irregular recebida.

Até o momento, não houve notificações de pagamento dos acórdãos referidos. Sendo assim, cabe ao atual prefeito, Jodoval Pontes, promover a execução judicial da multa, para que o valor ressarcido seja direcionado aos cofres públicos.

A Prefeitura terá o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para acatar a recomendação.

Leia aqui a íntegra da recomendação.

Publicação enviada ao blog pela assessoria do MPRN