MP abre inquérito para apurar ocorrências de mortes por policiais no RN - Joabson Silva

NOVAS

04/05/2018

MP abre inquérito para apurar ocorrências de mortes por policiais no RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nesta quinta-feira, 3, inquérito civil para apurar ocorrências de mortes provocadas por agentes de segurança no estado. Nos primeiros quatro meses do ano, já se registrou 45 mortos nos confrontos envolvendo policiais potiguares, um aumento de 60% que no mesmo período de 2017, segundo dados do Observatório da Violência do RN (Obvio), grupo de pesquisa da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

Segundo o promotor Wendell Beethoven Ribeiro Agra, responsável pelo inquérito civil, a medida decorre de uma decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2017.

A determinação condenou a União sobre uma série chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, durante operações policiais no Rio de Janeiro. “A partir da sentença contra o Brasil, há a obrigação para que os Estados passem a produzir relatórios sobre as mortes causadas por agentes de segurança”, afirma.

Segundo ele, a medida vai trazer mais legitimidade para as ações dos agentes de segurança, pois vai obrigar a uma maior transparência na ação policial. “Será importante para avaliar a conduta dos agentes de segurança no combate da criminalidade. Também é uma forma de garantir maior transparência na conduta dos agentes de segurança, garantindo a legalidade das ações”, aponta.

De acordo com os dados do Obvio, tomando por base o primeiro quadrimestre de 2018, a média mensal é de 11,4 mortos por agentes de segurança no Rio Grande do Norte. É o maior registro desde que os dados são coletados, em 2015. Este ano, por exemplo, um total de 25 das mortes foram contabilizadas na região metropolitana de Natal.

Ainda segundo o promotor Wendell Beethoven, a medida não é um mecanismo que cause impedimento às ações policiais. “Em um confronto entre marginais e a polícia, é bem possível que ocorram mortes. E estes casos precisam ser comunicados. Caso seja configurada alguma ilegalidade, os responsáveis serão punidos”, justifica.

O inquérito civil reforça que Estado deverá publicar anualmente um relatório oficial com dados relativos às mortes ocasionadas durante operações da polícia. O documento deverá também conter informação atualizada anualmente sobre as investigações realizadas a respeito de cada incidente que redunde na morte de um civil ou de um polícia. “Queremos saber se o Estado vai cumprir as medidas. Ou, em caso contrário, nós teremos de tomar as medidas cabíveis para obrigar a divulgação destas informações”, reforça.

Se polícia do Rio Grande do Norte registra aumento nas mortes, as forças de segurança também contabilizam o maior número de perdas da história. Somente em 2018, 11 policiais militares foram mortos. O número já é maior que todo o ano de 2017.

O AGORA RN procurou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para repercutir o assunto, mas, através da assessoria de imprensa, o órgão informou que não irá se pronunciar até ser notificado oficialmente sobre o inquérito civil.