Nova lei da Califórnia limita uso de dados pessoais por empresas de tecnologia - Joabson Silva

NOVAS

30/06/2018

Nova lei da Califórnia limita uso de dados pessoais por empresas de tecnologia


A partir de 2020, gigantes de tecnologia como Amazon, Facebook, Google e Uber terão poderes limitados em relação aos dados de seus usuários da Califórnia. A nova Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, aprovada na última quinta-feira, 28, permite, por exemplo, que usuários proíbam empresas de venderem suas informações para terceiros.

A nova legislação é considerada uma bomba para o mercado, pois o estado da Califórnia é o mais populoso dos Estados Unidos. A expectativa ainda é que a lei possa ser replicada em outras regiões do país e do mundo.

É o que pensa um dos autores do projeto, o senador democrata Bob Hertzberg. Em entrevista ao jornal Washington Post, o parlamentar disse que acredita que a lei “vai definir o padrão nos Estados Unidos porque os legisladores vão querer adotar textos semelhantes em seus próprios estados”.

Na nova regra, as empresas serão obrigadas a dizer que tipos de dados coletam de seus clientes. Além disso, vai permitir que usuários neguem a venda de suas informações para empresas terceiras, inclusive anunciantes.

As empresas também estarão impedidas de oferecer serviços inferiores para usuários que decidirem que seus dados não poderão ser vendidos. Porém, empresas de tecnologia ou provedores de serviços da Internet, como AT &T ou Comcast, vão poder cobrar uma taxa mais alta para os consumidores que optassem por limitar o compartilhamento de seus dados pessoais.

Com a nova lei em vigor, o procurador-geral do estado desempenhe um papel de protagonista no monitoramento das práticas de privacidade do Vale do Silício.

Trâmite. O processo de revisão e votação da lei durou menos de uma semana, em uma manobra história dos legisladores que sofriam pressão das grandes empresas de tecnologia. Apesar de não serem as únicas afetadas – a lei também cabe a pequenas e médias companhias – empresas como Facebook, Google e Uber ainda tentam reverter a situação.

A expectativa é que as gigantes consigam alterar partes da lei, o que elas consideraram como “correções inevitáveis” para a funcionalidade da nova obrigação.

Inspiração. A lei californiana é parecida com as novas regras de proteção de dados da Europa, o GDPR, que desde maio limita o uso de dados de usuários para empresas de tecnologia.

Os legisladores passaram a olhar com mais cautela para a privacidade de eleitores depois que escândalos envolvendo o Facebook. A rede social é acusada de não proteger informações delicadas de seus usuários permitindo que terceiros usassem os dados sem autorização.