Senado aprova medida provisória que criou Ministério da Segurança Pública - Joabson Silva

NOVAS

20/06/2018

Senado aprova medida provisória que criou Ministério da Segurança Pública


O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória (MP) que criou o Ministério da Segurança Pública. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

A pasta, atualmente chefiada por Raul Jungmann, existe desde a edição da MP, mas a proposta precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar uma lei em definitivo.

Relator da MP no Senado, Dário Berger (MDB-SC) retirou o termo "extraordinário" do nome do ministério, conforme previa a proposta original do governo.

O Ministério da Segurança Pública é derivado da fragmentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passou a ser chamado somente de Ministério da Justiça.

A pasta de Segurança Pública é integrada pelos departamentos de Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Penitenciário Nacional (Depen).

Além disso, estão subordinados ao novo ministério os conselhos nacionais de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Todos esses órgãos, antes da criação do novo ministério, faziam parte do Ministério da Justiça, que, entre outras atribuições, ficou responsável pela política sobre drogas.

Competências

Segundo a MP, cabe ao Ministério da Segurança Pública, entre outras funções:


– Coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com estados, municípios e com o Distrito Federal;
– Promover a defesa dos bens da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
– Planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.

Gestão de recursos

O texto também transfere ao Ministério da Segurança Pública a responsabilidade pela gestão de fundos relacionados às suas unidades. É o caso dos fundos Penitenciário Nacional (Funpen), e Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Antes da criação da pasta, o controle sobre esses fundos era exercido pelo Ministério da Justiça.

A medida provisória também transforma cargos em comissão e transfere, sem alteração nos salários, o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça relacionados aos órgãos que foram incorporados pelo Ministério da Segurança Pública.

O ministro poderá ainda, de forma excepcional e em acordo com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República.

A proposta autoriza a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).

Justificativa

No texto que enviou ao Congresso Nacional, o Executivo afirma que o governo adota um conjunto de providências "estratégicas" em razão do "agravamento da situação da segurança pública no Brasil".

O governo cita, como exemplo, a intervenção federal na segurança Pública do Rio de Janeiro, decretada dias antes da criação da nova pasta.

"A urgência e a relevância que justificam o uso de medida provisória decorrem da necessidade de providências imediatas pelo Governo Federal para minorar a crise da segurança", diz trecho da justificativa.

O governo declara ainda que a medida provisória não gerará aumento de despesa com a criação de cargos “diante da delicada situação fiscal”.