Apesar de falecido, nome de Francisquinho Medeiros aparece em lista de contas eleitorais rejeitadas pelo TCU - Joabson Silva

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27/07/2018

Apesar de falecido, nome de Francisquinho Medeiros aparece em lista de contas eleitorais rejeitadas pelo TCU


O Rio Grande do Norte tem 189 nomes na lista de contas eleitorais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dentre eles o ex-prefeito de Japi, Francisco Medeiros Sobrinho (Francisquinho Medeiros), já falecido. O ex-gestor foi investigado pela Polícia Federal no âmbito da operação Sanguessuga que apurou irregularidades na aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município em 2002, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), onde foi constatado um superfaturamento de R$ 31.824,22 (trinta e um mil, oitocentos e vinte quatro reais e vinte e dois centavos). 

Anos mais tarde o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) a pagar o valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em ressarcimento ao cofres do Fundo Nacional da Saúde, e ainda uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). De acordo com a sentença, os valores deveriam ser pagos de forma parcelada em 36 vezes. O ex-gestor recorreu da decisão e o processo foi encerrado em 2014, ano de sua morte. (Clique aqui e confira)

Ele foi o único político de Japi a ter seu nome exibido na listagem do Tribunal de Contas da União.

Lista de contas eleitorais rejeitadas pelo TCU

Com base nos dados apresentados pelo TCU, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição.

Natal é a cidade com o maior número de pessoas incluídas na lista do TCU no Rio Grande do Norte. 

As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.