Jurista defende nova política no sistema penitenciário com urgência - Joabson Silva

NOVAS

10/07/2018

Jurista defende nova política no sistema penitenciário com urgência


Construção de cozinhas industriais em penitenciárias, áreas de plantios de verduras, legumes e frutas, além da instalação de salas para cursos de Ensino à Distância (EAD) podem ser soluções para apaziguar – em um primeiro instante – e depois resolver a questão da reinserção de presos junto à sociedade. Essas ideias foram apontadas pelo jurista Luiz Gomes em um programa ao vivo em sua página no Facebook e recebeu centenas de manifestações a favor.

Luiz Gomes, que já foi indicado para ser ministro junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que presidiu o Conselho Federal de Direitos Humanos da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), diz que o modelo do sistema penitenciário e carcerário no Brasil e – com destaque para o Rio Grande do Norte – está falido, funcionando como verdadeiras universidades do crime, tendo como professores os líderes das facções criminosas. “Infelizmente, essas facções estão se tornando franquias do crime. O cidadão que comete um crime hoje sai da prisão pior do que entrou”, lamenta Luiz Gomes.

Para o jurista, caso nada seja feito, o número de rebeliões nos presídios vai aumentar e muita gente vai morrer. Defensor dos Direitos Humanos, Luiz Gomes explica que esse mecanismo não implica em proteger “bandido”, e sim em garantir a segurança de quem perdeu um ente querido para um homicida. Luiz Gomes esclarece que quando o Estado prende alguém, o poder Judiciário cumpriu o seu dever e a partir daí a prisão caberá ao poder Executivo, que nada tem feito. O jurista disse, ainda, que só existe garantia de punição, mas nada de ressocialização, nem reinserção.

Outro problema grave detectado por Luiz Gomes é a colocação de presos diferentes em um mesmo local. Como há práticas criminosas mais graves que outras, essa mistura torna-se desastrosa e mais perigosa para a sociedade, no momento em que o apenado for solto. “Fica todo mundo junto e misturado. Isso é letal para a sociedade e os números mostram isso: só este ano 16 policiais militares foram assassinados”, analisou Luiz Gomes.

Presos com bom comportamento podem trabalhar nas cozinhas industriais dos presídios e em áreas de colheitas para legumes, verduras e frutas. Além de ocupar a mente com as atividades, eles podem ter a pena reduzida. Hoje, o Estado gasta de R$ 10 a R$ 12 milhões por mês só com o pagamento de “quentinhas” para os presos. Luiz Gomes aponta, ainda, que os presos poderiam fazer cursos profissionalizantes na modalidade Ensino à Distância (EAD), o que facilitaria a reinserção na sociedade e a busca por um emprego seria facilitada.

O Estado, na avaliação de Luiz Gomes, não deve apenas punir, e sim ressocializar. “Esses direitos e deveres estão na lei. Não se combate crime com atrocidades. O resultado está aí com a explosão da violência. É óbvio que em casos graves o cara tem que ficar enjaulado mesmo, mas é necessário criar uma nova política de segurança pública e é preciso criar novas leis”, detalha Luiz Gomes. O jurista lembrou que a privatização dos presídios pode ser uma solução, como existe nos Estados Unidos, onde o preso paga – com o trabalho – para ficar lá, ao invés de o Estado.

Luiz Gomes lembrou de uma frase do antropólogo e ex-senador Darcy Ribeiro, falecido em 1997, que dizia: “se não construirmos mais escolas e dermos atenção às crianças, seremos obrigados a construir presídios depois”. De acordo com Luiz Gomes, é justamente isso que está acontecendo e todos os presídios estão com superlotação. “A lei tem que mudar. Precisamos punir, também, os criminosos do colarinho branco e acabar, de vez, com o foro privilegiado. A polícia encontra R$ 51 milhões na casa de um político – no caso, o Geddel Vieira Lima – e o cara fica negociando delação premiada. Isso é um absurdo”, expõe Luiz Gomes, que é pré-candidato a deputado estadual.