Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio sexual via WhatsApp - Joabson Silva

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16/08/2018

Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio sexual via WhatsApp


A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou uma empresa de rastreamento e diagnóstico por imagem do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 20 mil para uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, o assédio ficou comprovado por meio de conversas registradas no aplicativo de mensagem WhatsApp. Nas mensagens, o sócio da empresa pedia que a funcionária lhe enviasse “fotos sensuais”.

A empresa Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA defendeu-se alegando que o celular era corporativo e não poderia garantir quem estava de posse do aparelho no momento em que as mensagens foram enviadas para a trabalhadora. Para a decisão, o juiz do trabalho José Mauricio Pontes Júnior levou em consideração, além das conversas, que a foto utilizada pelo perfil no aplicativo de mensagens era do sócio da empresa.

Assim, o magistrado reconheceu “o cunho sexual das ditas mensagens, restando evidente o uso destas como meio de pressão para obter vantagens”. Para o juiz José Maurício, o fato de o celular utilizado para a realização do assédio ser corporativo faz com que a empresa seja responsável, na modalidade objetiva. “A empresa deveria ter lançado mão de meios hábeis a coibir que no seu ambiente profissional e se utilizando de ferramenta de trabalho, tenham sido praticados as condutas sob exame”, entendeu o juiz.

Diante disso, a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. e o sócio foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil pelo dano moral causado à trabalhadora. A 12ª Vara de Natal condenou também a empresa ao pagamento de saldo de salário, FGTS do contrato de trabalho, aviso prévio indenizado e outras verbas rescisórias não pagas à trabalhadora na ocasião do seu desligamento.