MPF contesta 47 candidaturas no Rio Grande do Norte - Joabson Silva

NOVAS

29/08/2018

MPF contesta 47 candidaturas no Rio Grande do Norte


O Ministério Publico Eleitoral apresentou um total de 47 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter os registros.

O prazo para impugnações foi encerrado no domingo (26). O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar as defesas.

Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 30 tentam vaga na Assembleia Legislativa; sete na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e quatro à suplência; e um concorre ao governo do Estado (Heró Bezerra).

Motivação

Entre as razões para as impugnações, 14 casos se referem à falta de quitação eleitoral; 10 dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).

Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art. 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).

Para a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Cota de gênero

As duas coligações que tiveram os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos, com número de candidatas menor que o obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.