Nova lei garante identidade descritiva para pessoas com deficiência no RN - Joabson Silva

NOVAS

22/08/2018

Nova lei garante identidade descritiva para pessoas com deficiência no RN


A partir desta quarta-feira, 22, pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte terão direito a uma identidade descritiva para auxiliar no acesso aos seus direitos. Foi promulgada nesta quarta-feira, 22, pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 10.419, proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB) que cria o documento em caráter oficial.

O novo documento complementar à carteira de identidade, que poderá ser feito pelas pessoas que tiverem interesse, deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, sem prejuízo de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.

Para Márcia, a proposta atende a necessidade de uma parte da população considerada vulnerável. O RN possui um número significativo de pessoas com deficiência, que necessitam de apoio para garantir a sua inclusão na sociedade.

“O Rio Grande do Norte possui, proporcionalmente, uma grande incidência de pessoas com deficiência e que precisam ter sua cidadania respeitada e garantida. Este documento poderá oferecer, muitas vezes, um direito básico que uma pessoa com deficiência tem, mas que acaba negado pelo fato de ela não ser aparente”, explica a parlamentar.

A identificação diferenciada descritiva tem como objetivo promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do portador. Os procedimentos adotados para a emissão do documento serão regulamentados pelo Poder Executivo.

A própria CORDE (Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência), órgão ligado a Secretária Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) implantou em caráter de urgência a medida, devido à grande demanda de pessoas com deficiência que se sentiam discriminadas quando tinham a necessidade de gozar do seu direito de prioridade nos diversos locais do estado já que em alguns casos a deficiência não é aparente.

Para que o documento passasse a ser válido em todo estado, era necessária a seja formalização por meio de projeto de lei. Em outros estados, o documento já existe a partir de leis aprovadas nos respectivos legislativos estaduais.